Comissão debaterá com ministro do Meio Ambiente a regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental

07/07/2017 - 16:03  

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deve ouvir na quarta-feira (12) o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, sobre a falta de regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental e do Programa de Regularização Ambiental.

Uma vez regulamentadas, as Cotas de Reserva Ambiental criarão um importante mercado, pois cada cota corresponderá a um hectare de mata nativa ou reflorestada, que poderá ser negociada entre produtores rurais como forma de compensação de ausência de Reserva Legal. Essa regulamentação evitará prejuízos financeiros aos proprietários de imóveis rurais do país.

As Cotas de Reserva Ambiental (CRA) - título instituído pelo Código Florestal (Lei 12.651/12) para representar local com vegetação natural em uma propriedade que pode ser usada para compensar a falta de reserva legal em uma outra - devem ser regulamentadas pelo governo Federal até agosto de 2017, mas ainda não há proposta de regulamentação, como afirma o autor do requerimento para a realização da audiência pública, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

Compensação
Valdir Colatto destacou que a cota é um importante instrumento para a recuperação dos passivos ambientais referentes à reserva legal e às áreas de preservação permanente. "Cada um tem que fazer sua parte e nós queremos fazer, sim, a criação das cotas de reserva ambiental para que quem preservou possa ser contemplado pela preservação dessa floresta que ele tem que cuidar, que ele tem que pagar imposto, e se tiver um crime ambiental ele é o culpado", disse o deputado.

A comissão quer saber do ministro Sarney Filho também os critérios para a criação de parques florestais e detalhes da administração pela União das unidades de conservação.

Hora e local
A comissão vai reunir a partir das 9 horas, no plenário 6.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Newton Araújo