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06/06/2017 - 16h03 Atualizado em 07/06/2017 - 15h01

Congresso Nacional promulga proposta que torna vaquejada constitucional

Projeto de lei em debate no Senado deve regulamentar a emenda à Constituição, para definir normas que assegurem o bem-estar dos animais

Gilmar Felix - Câmara dos Deputados
Manifestação pró-vaquejada
Vaqueiros e profissionais dos rodeios comemoraram a liberação da prática do esporte

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (6) a Emenda Constitucional 96, que libera práticas como as vaquejadas e os rodeios em todo o território brasileiro. O texto acrescenta um parágrafo ao artigo 225 da Carta Magna, que trata do meio ambiente, e estabelece que, na categoria de manifestações culturais, as práticas desportivas com animais não têm caráter de crueldade.

A decisão do Congresso torna sem efeito uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, em outubro do ano passado, que julgou inconstitucional uma lei do Ceará que reconhecia a vaquejada como esporte e patrimônio cultural.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a emenda constitucional cria condições para que a matéria seja regulamentada por lei, como determina o novo dispositivo constitucional, para assegurar o bem-estar dos animais usados na prática.

Já há um projeto de lei, de autoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que regulamenta a vaquejada como prática esportiva (PLS 378/2016) e tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte daquela Casa.

Tatiana Azeviche/Governo da Bahia
Agricultura - Cultura - Meio Ambiente - Vaquejada
Proposta em tramitação no Senado quer regulamentar a prática

Mais de 50 vaqueiros acompanharam a sessão solene que promulgou a emenda constitutucional. O presidente da Abravaq, Associação Brasileira dos Atletas e dos Parques de Vaquejada, Jorge Oliveira, comemorou. Ele nasceu em São José do Egito, em Pernambuco. “Desde que nasci, já nasci com isso na veia. Isso aí é uma coisa que vem de berço", afirmou.

Crítica
Um dos principais críticos à liberação da vaquejada, o deputado Ricardo Trípoli (SDB-SP) estuda, segundo sua assessoria, formas para viabilizar uma ação direta de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, para derrubar a emenda.

A chamada PEC da Vaquejada foi aprovada em segundo turno pela Câmara, na última semana, por 373 votos a 50. A atividade emprega mais de 700 mil pessoas no Brasil.

Reportagem - Luiz Cláudio Canuto
Edição - Roberto Seabra

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Comentários

Erasmo Neto | 08/06/2017 - 10h19
Não fique indignada, a hipocrisia é deles e não de nós do povo. 1º Juraram cumprir a constituição,quem mentiu,quem quebrou o juramento Eles ou nós?Ditado popular: o pior mentiroso é aquele que mente a si mesmo."Conhece a ti mesmo".(Cultura grega)."A violência é uma doença"(Gandhi: cultura oriental regime de castas que conheceu a cultura de classes ocidental e talvez percebeu na hora da morte que, foi enganado pelos dois tipos de cultura).A doença a qual se referiu,só pode ser a hipocrisia.Jesus: fazer ao seu semelhante aquilo que deseja a si mesmo, animais respiram,portanto somos semelhantes.
Rosineide Bispo | 07/06/2017 - 22h42
Apesar de ser em forma de notícia, esse texto é institucional, pois representa uma notícia sobre um Ato do Poder Legislativo. Contudo o texto institucional deturpa intencionalmente a informação no título da matéria assim como o texto fala que a vaquejada será considerada constitucional. Ao invés de falar que "não será considerado crueldade animal a prática desportiva com animais"
Aigline | 07/06/2017 - 18h48
Um absurdo, como não caracteriza crueldade???? Fico indignada com a falta de respeito e de valores do nosso Congresso. Vou procurar saber quem foi a favor dessa barbaridade e que nunca mais receberá meu voto e de ninguém que preze pelo respeito à vida!