TCU vai investigar eventual abuso em ampliação de parque em Santa Catarina
12/05/2017 - 13:09
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai apurar se houve excessos e omissões do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na demarcação das terras destinadas à ampliação do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.
A fiscalização foi solicitada ao TCU pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados e está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 90/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), aprovada no final de abril pelo colegiado.
Os limites do Parque de São Joaquim foram alterados pela Lei 13.273/16. Colatto argumentou que os proprietários de áreas abrangidas pelos novos limites do parque não foram consultados sobre a alteração, como determina a legislação.
“Os moradores de São Pedro, Rio Cachimbo, Baiano, Xaxim, Santa Bárbara (Ubirici), Grão Pará, Orleans, Lauro Muller e Bom Jardim da Serra foram surpreendidos com a ampliação da área do Parque, realizada sem que os atingidos tivessem conhecimento do alcance dos novos limites. Eles alegam que não houve audiências públicas e nem possibilidade de manifestação das pessoas que agora estão de repente dentro de uma unidade de conservação”, afirmou Colatto, ao apresentar a proposta.
O relator da matéria, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), apresentou relatório prévio pela aprovação. “A Comissão de Agricultura deve adotar as medidas necessárias para que sejam identificados eventuais excessos e omissões, buscando a defesa da sociedade, do direito de propriedade, do patrimônio e da moralidade pública”, disse.
Após a fiscalização, o parecer do TCU será analisado pela comissão, que votará um relatório final com recomendações sobre o assunto.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcia Becker
