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10/05/2017 - 18h22

Debatedores criticam relatório que cria lista de dispensa de licenciamento ambiental

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o relatório da Comissão de Finanças e Tributação do PL 3729/04 sobre Licenciamento Ambiental
Especialistas criticaram exceções na concessão de licenciamentos

Participantes de audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara criticaram, nesta quarta-feira (10), o relatório sobre licenciamento ambiental (PL 3729/04) apresentado, na Comissão de Finanças e Tributação, pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).

Segundo especialistas, o texto cria uma longa lista de dispensas de licenciamento, o que paralisaria o País, pois todos os processos seriam questionados judicialmente.

Para o presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, Luís Fernando Barreto, uma norma que exclui licenciamentos e estudos de impacto ambiental será impugnada.

“Não é agradável ter que fazer duas, três, quatro mil ações, mas é uma obrigação da qual o MP não vai abdicar. No momento em que algum secretário resolver por ato próprio, conforme o que está na norma, dispensar uma atividade, nós vamos investigar porque ele fez isso”.

Segundo Barreto, a dispensa de licenciamento fere a Constituição e, portanto, até mesmo a proposta que vinha sendo construída pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ibama, com base no texto aprovado na Comissão de Meio Ambiente, seria inconstitucional.

Negociação
A presidente do Instituto Nacional bama, Suely Vaz, explicou que o Ministério do Meio Ambiente negociou a isenção da licença para propriedade rural numa tentativa de viabilizar a lei geral de licenciamento ambiental, mas desde que fossem mantidos todos os processos autorizativos das atividades rurais.

“Fica mantida a autorização de supressão de vegetação, a outorga de recursos hídricos, a legislação de agrotóxicos. O que nós abrimos na negociação até o momento foi a questão da licença em si para a propriedade rural, mas toda a atividade vai ser mantida e isso está bem expresso, todas as exigências continuam em vigor.

O ministério, disse ela, só aceitou a negociação se essa ressalva estivesse muito clara e que não houvesse nenhum retrocesso das exigências para esses empreendimentos.

Gilmar Felix / Câmara dos Deputados
Audiência pública (interativa) da Comissão Mista sobre a MP 746/16, que reforma o currículo do ensino médio. Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
Mauro Pereira: texto foi discutido com mais de 30 entidades 

Outro ponto questionado pelos especialistas foi o enfraquecimento dos municípios e de órgãos gestores que hoje têm poder de barrar um processo de licenciamento, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), o Iphan e a Funai.

A presidente do Ibama respondeu que hoje essas entidades fazem uma licença prévia, mas, pela proposta, passariam a ter caráter apenas consultivo. “Dessa forma, um projeto de mineração dentro de uma floresta nacional, por exemplo, poderia ser licenciado sem o aval do ICMbio”, disse Suely Vaz.

Os debatedores também apontaram “excesso de liberdade” concedida aos órgãos estaduais de licenciamento ambiental. Segundo eles, isso pode gerar uma disputa entre os estados nos moldes da guerra fiscal

Reuniões
O deputado Mauro Pereira não participou da audiência pública, mas afirmou que realizou dezenas de reuniões com mais de 30 entidades, incluindo o Ibama, e que seu texto se aproxima de um consenso.

“Os profissionais que estão trabalhando conosco nesse relatório são responsáveis, competentes e com certeza não há nada disso de fazer as coisas sem licenciamento ambiental. O que não precisaria de licenciamento seria, por exemplo, a restauração de uma rodovia, um recapeamento, o que é natural”.

A votação do relatório estava prevista, também para esta quarta-feira, na Comissão de Finanças e Tributação, mas o item foi retirado de pauta. 

Íntegra da proposta:

Reportagem - Verônica Lima
Edição - Rosalva Nunes

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