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10/05/2017 - 08h13

Licenciamento ambiental será discutido em audiência nesta manhã

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza audiência pública para discutir o relatório da Comissão de Finanças e Tributação sobre o PL 3729/04, que trata de licenciamento ambiental.

O debate foi solicitado pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). Segundo ele, o relator da proposta na Comissão de Finanças, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), trata de questões que não são da competência do colegiado. O texto de Pereira vem enfrentando resistência de ambientalistas por flexibilizar as normas de licenciamento ambiental.

“Em seu substitutivo, o relator modifica conceitos técnicos de gestão ambiental, adentra da seara da legislação ambiental, traz regramento específico para licenciamento ambiental para setores como da agropecuária e construção civil, sem que seja esta a atribuição da comissão, conforme especifica o Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, afirma Monteiro.

O projeto já foi aprovado pelas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura.

Convidados
Foram convidados para o debate:
- o relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP);
- a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Suely Vaz Araújo;
- o procurador da República Felipe Bogado;
- o presidente da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Rogério Menezes; e
- o promotor de Justiça e o presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa ), Luís Fernando Barreto.

A audiência ocorrerá no plenário 2, a partir das 9 horas.

A reunião poderá ser acompanhada ao vivo pela WebCâmara.

Íntegra da proposta:

Da Redação - MB

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