Comissão aprova criação de programa para recuperar área degradada
05/05/2017 - 13:45
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou a criação do Programa Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas (Pronrad), que está previsto no Projeto de Lei 5058/16, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO).
A proposição prevê linhas de crédito, isenções tributárias e incentivos financeiros para quem adquirir, recuperar ou der uso produtivo a áreas degradadas. O texto estabelece ainda garantias aos proprietários rurais que investirem na recuperação do solo para atividades de pecuária, agricultura e silvicultura.
Relator na comissão, o deputado Lázaro Botelho (PP-TO) disse que o projeto torna as atividades de recuperação de áreas degradadas mais atrativas do ponto de vista econômico.
“A principal restrição à recuperação de áreas degradadas é o alto custo, sobretudo se comparado ao baixo custo da terra 'nova' em regiões próximas às áreas de expansão da fronteira agrícola”, observou.
Segundo o autor, ao estimular a recuperação e a utilização produtiva de áreas degradadas, o projeto reduzirá a pressão agrícola sobre áreas de mata nativa.
A título de segurança jurídica, o texto determina também a impossibilidade de desapropriação, por prazos definidos, desses imóveis rurais para fins de reforma agrária: três anos para pecuária, cinco anos para culturas perenes e dez anos para silvicultura.
Grau de produtividade
O texto altera a Lei do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR – Lei 9.393/96), para transformar o conceito de grau de utilização em grau de produtividade, com critérios para sua aferição.
Hoje, o grau de utilização indica a relação percentual entre a área efetivamente utilizada e a aproveitável. Já o grau de produtividade definido pelo projeto indicará a relação percentual entre o valor da produtividade obtida na propriedade e o valor da produtividade média do estado onde ela se localiza.
A proposta considera como degradadas as propriedades rurais que tiverem o grau de produtividade usado na aferição do ITR inferior a 80%. Por outro lado, as propriedades que obtenham grau de produtividade igual ou superior a 80% não são passíveis de desapropriação para reforma agrária.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Sandra Crespo
