Câmara rejeita criação de política para reservatórios de acumulação de água
17/04/2017 - 16:49
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3750/15, do Senado, que institui a Política de Criação e de Operação de Reservatórios de Acumulação de Recursos Hídricos. O objetivo do texto é regulamentar o uso de reservatórios de água (como lagos artificiais) construídos para alimentar as vazões de bacias hidrográficas.
Como foi rejeitada por todas as comissões temáticas da Câmara que analisariam o seu mérito, a proposta será arquivada, a menos que haja recurso. Em novembro de 2016, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável também rejeitou o projeto.
O relator na Comissão de Minas e Energia, deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ), afirmou que a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) já estabelece medidas para racionalizar o uso, aumentar a quantidade e qualidade da água, o que inclui os reservatórios.
“Qualquer regulamentação não pode ser definida ou estabelecida de forma independente em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos”, disse. Para Côrtes, portanto, a proposta do Senado é desnecessária.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
