Parlamentares podem votar novos limites do Parque Nacional do Jamanxim

12/04/2017 - 08:12  

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 758/16, que originalmente altera os limites atuais do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, no Pará, pode discutir e votar o parecer do relator nesta manhã.

O relator, deputado José Reinaldo (PSB-MA), leu seu parecer nesta terça-feira, mas um pedido de vista coletivo adiou a votação para hoje.

O objetivo da MP é permitir a passagem da Estrada de Ferro 170 (EF-170), que segue o eixo da BR 163 e encontra-se em processo de licenciamento. Chamada de Ferrogrão, a ferrovia vai compor um corredor de exportação de grãos.

O parecer
O texto de Reinaldo traz mudanças no sentido de permitir a continuidade de atividades mineradoras, anteriores à criação de reservas ambientais; além disso mantém a atividade dos pequenos produtores rurais nos locais onde estão. O relatório inclui ainda, na MP 758, o município de Trairão, no oeste do Pará.

O argumento do relator é que o município, que tem uma economia tipicamente rural, foi prejudicado pela criação de unidades de conservação em 2006.

Assim, o parecer promove ajustes nos limites da Floresta Nacional de Itaituba II e do Trairão e cria as áreas de proteção ambiental (APAs) Rio Branco e Trairão na região.

A comissão reúne-se às 11 horas, no plenário 2, na ala Nilo Coelho, no Senado.

Da Redação - ND