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05/04/2017 - 20h24

Adiada votação da medida provisória que altera área de proteção ambiental no Pará

Leonardo Prado/Câmara dos Deputados
Comissão Mista sobre a MP 756/16, que altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a área de Proteção Ambiental do Jamanxim
Deputados e senadores da comissão mista que analisa a medida provisória pediram mais tempo para analisar a proposição

Ficou para a próxima terça-feira (11) a votação do relatório da Medida Provisória 756/16. O texto transforma parte da Floresta Nacional do Jamanxim em área de proteção ambiental.

Na prática, o texto retira 304 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim que serão transformados em área de proteção ambiental, com isso os produtores rurais que já estão na região teriam suas terras regularizadas, desde que suas propriedades tenham no máximo 1.500 hectares.

A alteração fica na área próxima à BR 163 que atualmente vive um intenso conflito fundiário.

Sustentabilidade
O relator da proposta, deputado José Priante (PMDB-PA), explicou que o objetivo da MP é justamente garantir a sustentabilidade econômica e ambiental na região.

"O principal propósito é fazermos uma lei, que seja factual, que seja uma coisa que atenda as pessoas”, disse o deputado. “Nós não podemos, por exemplo, ampliar uma área de proteção ambiental em cima de uma área que tem 100 mil hectares de pasto e 400 mil cabeças de gado. Com centenas de proprietários que inclusive compraram o título através do ‘Terra Legal’."

Análise cuidadosa
O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) foi um dos parlamentares que pediu mais tempo para a apreciação do relatório. Segundo ele, por se tratar de um assunto importante para a região é preciso cuidado na análise do relatório.

"Não há nenhuma dúvida da boa-fé, do empenho, do rigor técnico com que o deputado Priante fez seu relatório. Mas, nós precisamos ler para saber, às vezes, tem um detalhe, um ponto de vista e isso mexe com muitos interesses”, destaca o parlamentar.

“Interesses de preservação e garantia de princípios ativos de um lado e do outro lado vidas humanas, trabalhadores, produtores em diversas cadeias produtivas que estão em área de proteção. Então nós precisamos compatibilizar essas duas coisas que é o ideal", acrescenta.

Sem pressa
O senador Paulo Rocha (PT-PA) também pediu mais tempo para analisar o relatório. Segundo ele não é preciso tanta pressa para solucionar um problema que se arrasta há mais de uma década.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Newton Araújo

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