Cancelado debate de hoje sobre MP que alterou áreas de proteção no Pará
23/03/2017 - 09:04
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 756/16 cancelou a audiência pública de hoje para debater a matéria. Ainda não foi marcada nova data para o debate.
A MP alterou os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional do Jamanxim e criou a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, no Pará. Esta nova APA será administrada pelo Instituto Chico Mendes, a quem caberá tomar as medidas necessárias para sua conservação. A MP estabelece ainda que as áreas rurais ocupadas poderão ser regularizadas, respeitando-se as regras da Lei 11.952/09, que trata da regularização fundiária das ocupações em terras da União situadas na Amazônia Legal.
Estrada de ferro
A MP 756/16 redefiniu os limites atuais do Parque Nacional do Rio Novo, localizado nos municípios de Itaituba e Novo Progresso, no Pará, criado em 2006 e da Floresta Nacional do Jamanxin, em Novo Progresso.
As mudanças se devem à passagem da Estrada de Ferro 170, também chamada de Ferrogrão, em fase de construção. A MP estabeleceu que áreas excluídas que não forem efetivamente utilizadas após a instalação da ferrovia, serão reintegradas ao Parque Nacional do Jamanxim. Estabelece, ainda, que os imóveis rurais privados existentes no parque ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação.
O presidente da comissão mista que analisa a admissibilidade da MP 756 é o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e o relator é o deputado federal José Priante (PMDB-PA). A vice-presidente é a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) e a relatora revisora é a senadora Ângela Portela (PT-RR).
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Da Redação - MB