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17/03/2017 - 19h45

Comissão marca audiências para debater MP que alterou áreas de proteção no Pará

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 756/16 promove na próxima semana três audiências públicas para debater a matéria. A MP alterou os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional do Jamanxim e criou a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, no Pará.

Esta nova APA será administrada pelo Instituto Chico Mendes, a quem caberá tomar as medidas necessárias para sua conservação. A MP estabelece ainda que as áreas rurais ocupadas poderão ser regularizadas, respeitando-se as regras da Lei 11.952/09, que trata da regularização fundiária das ocupações em terras da União situadas na Amazônia Legal.

Convidados
Para a primeira audiência pública, na terça-feira (21), às 14h30, foram convidados:
- o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho;
- o vice-governador do Pará, Zequinha Marinho;
- o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Soavinski;
- o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Márcio Miranda;
- o secretário de Meio Ambiente do Pará, Luiz Fernandes Rocha;
- o secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, Adnan Demachki;
- a procuradora Nayana Fadul;
- o prefeito de Novo Progresso, Ubiraci Soares Silva; e
- a advogada Samanta Pineda.

Na quarta-feira (22), também com início às 14h30, a segunda audiência pública terá como participantes:
- o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca do Pará, Giovanni Queiroz;
- o secretário-executivo do Instituto Socioambiental (ISA), André Junqueira Ayres Villas-Bôas;
- o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), Carlos Fernandes Xavier;
- o presidente da Câmara de Vereadores de Novo Progresso, Francisco Lazarin Vieira; e
- o presidente do Incra, Leonardo Góes Silva.

Também foram convidados representantes da Associação Serra Azul, da Associação dos Produtores Rurais do Vale do Garça, da Associação dos Produtores Rurais Gleba Imbaúba e Gorotire, da STCP Engenharia de Projetos, da Articulação do Povos Indígenas do Brasil, e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais.

Já na quinta-feira (23), a partir das 9h30, a terceira audiência pública contará com a participação de representantes do governo e do Ministério Público Federal de Santa Catarina, da Associação dos Vizinhos do Morro da Igreja, do Parque Estadual da Serra Furada, do Parque Eco Museu, além de prefeitos e vereadores dos municípios atingidos pelas mudanças.

Estrada de ferro
A MP 756/16 redefiniu os limites atuais do Parque Nacional do Rio Novo, localizado nos municípios de Itaituba e Novo Progresso, no Pará, criado em 2006 e da Floresta Nacional do Jamanxin, em Novo Progresso.

As mudanças se devem à passagem da Estrada de Ferro 170, também chamada de Ferrogrão, em fase de construção. A MP estabeleceu que áreas excluídas que não forem efetivamente utilizadas após a instalação da ferrovia, serão reintegradas ao Parque Nacional do Jamanxim. Estabelece, ainda, que os imóveis rurais privados existentes no parque ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação.

O presidente da comissão mista que analisa a admissibilidade da MP 756 é o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e o relator é o deputado federal José Priante (PMDB-PA). A vice-presidente é a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) e a relatora revisora é a senadora Ângela Portela (PT-RR).

Todas as audiências públicas serão transmitidas ao vivo pelo portal do e-Cidadania, onde a população também pode participar com perguntas, críticas e sugestões.

Íntegra da proposta:

Da Redação – NA
Com informações da Agência Senado

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