Projeto prevê incentivo para quem faz descarte adequado de óleo de cozinha
01/12/2016 - 16:02
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2222/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que prevê desconto na conta de esgoto residencial da pessoa física que promover o descarte ambientalmente adequado de resíduos sólidos impactantes no sistema de esgotamento sanitário. A proposta acrescenta dispositivo à Lei de Saneamento Básico (11.445/07).
O deputado cita dados da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), segundo os quais um litro de óleo de cozinha pode poluir cerca de 20 mil litros de água.
“O descarte inadequado desse resíduo causa uma série de danos ambientais e aumenta consideravelmente o custo de tratamento de efluentes, além dos prejuízos estruturais que podem ser provocados na rede de coleta de esgoto”, disse.
Logística reversa
O projeto também inclui na Lei de Resíduos Sólidos (12.305/10) a obrigatoriedade de promover a logística reversa para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal usados.
Logística reversa é definida pela lei como o conjunto de ações destinadas a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
Hoje a lei já prevê a logística reversa para agrotóxicos (seus resíduos e embalagens); pilhas e baterias; pneus, óleos lubrificantes (seus resíduos e embalagens); lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; e para produtos eletroeletrônicos e seus componentes. “O potencial de impacto ambiental associado ao resíduo de óleo de cozinha justifica sua inclusão nesse rol”, afirma Vital do Rêgo.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Newton Araújo
