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02/12/2016 - 13h41

Meio Ambiente aprova projeto que prevê aproveitamento de água de ar condicionado

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Seminário: Transformando nosso Mundo - A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP)
O deputado Luiz Lauro Filho, relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente

A Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (30) proposta que altera a Lei Federal do Saneamento Básico (11.445/07) para estabelecer que a água descartada por aparelhos de ar condicionado seja considerada fonte alternativa para o abastecimento de casas e prédios, assim como as águas de reuso, de captação pluvial e outras fontes.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) para o Projeto de Lei 4060/15, do deputado Sarney Filho (PV-MA). Relator na CDU, o deputado Silvio Torres (PSDB-SP) decidiu propor um novo texto por entender que a captação e o uso da água gerada por aparelhos de ar condicionado não pode ser uma obrigação.

Forma integrada
Acompanhando Torres, o relator na Comissão de Meio Ambiente, deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), argumentou que o aproveitamento da água proveniente de fontes alternativas deve ser pensado de forma integrada, considerando ainda a eficiência energética das soluções.

“Obrigar o aproveitamento da água do ar condicionado em todos os aparelhos instalados e por instalar, não parece sensato e nem seria viável”, disse Lauro Filho. “Não se pode ignorar que uma medida que se mostra apropriada e vantajosa em uma situação específica pode não sê-lo em outras condições. O Brasil é um país continental e com condições ambientais, sociais e econômicas muito diversas”, completou.

Segundo o autor do projeto original, além de evitar a formação de ambientes de proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue e outras doenças, o objetivo é aproveitar algo entre 37 e 57 litros de água que são condensados pelos condicionadores de ar, por dia.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ralph Machado

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