Projeto isenta de ITR áreas plantadas com florestas
14/10/2016 - 16:51
O Projeto de Lei 5473/16, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), isenta do pagamento de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) as áreas plantadas com florestas.
O texto exclui as áreas de florestas do conceito de área tributável, alterando a legislação que regula o ITR (Lei 9.393/96).
Segundo o autor, a medida deverá funcionar como um incentivo para o plantio de florestas. “Entendemos que as medidas de controle sobre a ocupação da Amazônia devem ser acompanhadas de políticas públicas para suprir a demanda madeireira e de carvão vegetal”, disse o deputado.
Gaguim destacou que, entre os anos de 2005 e 2015, na Amazônia Legal, desmatou-se a corte raso uma área superior a todos os plantios florestais do Brasil. Citando o IBGE, Gaguim disse que o Brasil possui mais de 9 milhões de hectares de florestas plantadas, cerca de 1% da área total do País.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Sandra Crespo
