Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

25/11/2016 - 11h05

Comissão aprova pastagem em reserva legal com manejo sustentável

DEP SHERIDAN
Sheridan: obrigação de plano de manejo dá garantias de que o pastoreio não vai prejudicar a cobertura vegetal

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (23) projeto de lei da deputada Tereza Cristina (PSB-MS) que autoriza a pastagem de animais em áreas de reserva legal mediante aprovação de plano de manejo sustentável.

O projeto (PL 4508/16) recebeu parecer favorável da relatora, deputada Shéridan (PSDB-PR). Ela apresentou uma emenda para adequar os termos do projeto aos utilizados na legislação ambiental. A proposta altera o Código Florestal (Lei 12.651/12).

Garantias
Para Shéridan, a obrigação de realização do plano de manejo, aprovado por órgão ambiental, dá garantias de que o pastoreio não vai prejudicar a cobertura vegetal em área de reserva legal. O plano deve detalhar a forma de exploração da área, de modo a garantir a reprodução das espécies e evitar danos ambientais.

Ela citou os dispositivos do projeto que trazem essa garantia, como o controle e autorização do plano a cargo do órgão ambiental competente, que deve se balizar no volume de massa de forrageiras nativas ou cultivadas já existentes; a limitação do número de cabeças por hectare e do período do pastoreio.

“A proposta se resguardou de condicionantes capazes de garantir que não haja pisoteio animal capaz de causar danos sobre a estrutura da vegetação nativa”, disse Shéridan.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

paulo miranda | 19/06/2017 - 20h43
Como é difícil ver um político apresentar algo que presta , meu deus corremos para preservar e uma deputada vem falar em usar reservas legais como pastagens, como o gado iria andar na mata e os animais corregos , nascentes etc.. a culpa realmente é desse povo ignorante e malandro que elegem gente com esse tipo de idéia, comprado por ruralistas, dematadores, grileiros, posseiros, garimpeiros, claro todos ilegais e imorais , quero ver essa gente defendendo causas que beneficiam a sociedade realmente. é só acompanhar o orçamento e destinação de verbas que irão perceber o absurdo que ocorre.
Fernando Lelis Xaviet | 08/04/2017 - 15h41
Penso que desta forma caminhamos para o aumento da degradação ambiental. Não vejo essa alternativa como forma de aumentar produção. Essa lei vai afetar a biodiversidade, visto que o gado não vai comer folhas de árvores. Vai comer capim. O que o capim, espécie exotica estaria fazendo dentro de uma área que precisa ser RESERVADA para manutenção dos recursos naturais? Tolice! Vamos fazer cumprir com as leis ambientais existententes. Quer aumentar produtividade? Invista em pecuária intensiva. Melhoramento genético tanto do gado quanto das pastagens. Melhore o manejo e o trato com o gado.
Marcelo | 06/04/2017 - 15h15
Já existe muitas provas que o manejo correto de bovinos é a forma mais eficaz e economicamente viável para manter pastagens nativas e garantir sobrevivência da flora em regiões como a África. Se já está provado que o manejo correto garante a integridade da cobertura vegetal não há porque proibir o pasto de bovinos. Usar a justificativa que não conseguem fiscalizar por isso não podem permitir, é o mesmo que não permitir pessoas de guiarem seus carros por não ter capacidade de multar todos que dirigem embreagados. Argumento injusto. Se alguém fizer algo errado e burlar a lei que seja multado.