Desenvolvimento Econômico amplia prazo para alerta de economia de água em rótulos

24/10/2016 - 15:12  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto de lei do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que adia o prazo de entrada em vigor da lei que obriga a inscrição da frase “Água: pode faltar. Não desperdice” nos rótulos dos produtos de limpeza.

O projeto (PL 4273/16) recebeu parecer favorável do relator, deputado Lucas Vergilio (SD-GO).

A exigência de frase de alerta nas embalagens de produtos de limpeza está prevista na Lei 13.233/16. A norma foi publicada no dia 29 de dezembro de 2015 para entrar em vigor em 28 de dezembro de 2016.

Novos produtos
O projeto de Faria de Sá mantém esse prazo apenas para produtos novos. Os já comercializados ganham um ano a mais (28 de dezembro de 2017). O deputado alega que as empresas precisam adaptar os rótulos para cumprir a lei, o que demanda tempo e custos.

Lucas Vergilio concordou com as alegações do autor do projeto. Ele lembrou que a maior parte das empresas é de médio e pequeno porte, com menos capacidade financeira para implementar a mudança na rotulagem no prazo legal.

Queimar estoque
Além disso, como os rótulos não têm validade e ocupam pouco espaço nos galpões, as empresas costumam fazer encomendas que podem chegar a três anos de produção. Para ele, é preciso dar tempo para “queimar” esse estoque.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Newton Araújo