Brasil ratifica Acordo de Paris sobre Mudança do Clima
Ministros do Meio Ambiente e de Relações Exteriores destacaram a celeridade do Legislativo na aprovação do Acordo, que visa conter o aquecimento global
12/09/2016 - 13:17
O presidente Michel Temer ratificou nesta segunda-feira (12) o Acordo de Paris sobre Mudança do Clima, celebrado em 2015 por 195 países durante a 21ª Conferência das Partes (COP21), na França. O acordo procura substituir metas referentes à diminuição da emissão de gases do efeito estufa estipuladas no Protocolo de Kyoto.
O Brasil é o terceiro grande emissor de gases de efeito estufa a ratificar o documento. No início do mês, durante o encontro do G20, Estados Unidos e China anunciaram juntos sua adesão ao texto.
Para que comece a vigorar, o acordo necessita da ratificação de pelo menos 55 países responsáveis por 55% das emissões de gases de efeito estufa. Em abril deste ano, foi aberto em Nova York o período para a assinatura oficial do documento, que vai até 21 de abril de 2017.
Entre os objetivos do Acordo de Paris, estão o de manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais e realizar esforços para limitar esse aumento da temperatura a 1,5°C em relação a esses mesmos níveis.
Além disso, os países signatários deverão estabelecer planos para aumentar sua capacidade de adaptação aos impactos negativos da mudança do clima e procurar praticar um desenvolvimento de baixa emissão de gases de efeito estufa sem ameaça à produção de alimentos. Outra medida prevista é tornar os fluxos financeiros compatíveis com esse desenvolvimento de baixa emissão.
Michel Temer destacou o envolvimento brasileiro com o assunto, não apenas previsto na Constituição, mas implementado de fato pelo País enquanto política de Estado, e não de governos. “A questão climática é uma questão de Estado. Quando nós reconstruímos o Estado em 5 de outubro de 1988, nós abrimos um capítulo especial para o meio ambiente”, disse Temer.
A ratificação do Acordo de Paris se deu em cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a presença também do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Aprovação pelo Congresso Nacional
O texto ratificado nesta segunda já havia sido aprovado pela Câmara em julho e em agosto pelo Senado, após tramitar por apenas três meses nas duas Casas. Durante a cerimônia de ratificação, os ministros do Meio Ambiente, Sarney Filho, e das Relações Exteriores, José Serra, elogiaram a rapidez na análise do assunto pelos parlamentares. “A aprovação célere sinaliza o empenho contínuo do Brasil no enfrentamento à mudança global do clima”, reforçou Sarney Filho.
Na avaliação do ministro, a adesão ao acordo vai ajudar no desenvolvimento do País, ao atrair “investimentos verdes” e reorientar o crescimento sem prejudicar o meio ambiente, gerando empregos de qualidade. Sarney Filho anunciou ainda que o ministério deve apresentar em breve uma estratégia de implementação dos compromissos previstos no documento.
A meta brasileira é reduzir as emissões de gases do efeito estufa em 37% até 2025 (em relação aos níveis de 2005), podendo chegar a 43% até 2030, e de baixar em 80% o desmatamento legal e em 100% o ilegal até 2030. Outra meta para 2030 é restaurar 12 milhões de hectares de florestas, uma área equivalente ao território da Inglaterra.
O secretário executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, cobrou um planejamento da economia brasileira em sintonia com a mudança climática. “Ainda apostamos alto no petróleo quando a maior parte do mundo já se deu conta de que a maior parte dos combustíveis fósseis deve ficar no subsolo”, observou. Rittl defendeu ainda uma agricultura sustentável e a preservação de florestas e reservas indígenas.
Reportagem – Noéli Nobre
Com informações da Agência Senado e do Ministério do Meio Ambiente
