Projeto cria fundo para recuperação de nascentes de rios
04/09/2016 - 19:57
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1688/15, do deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), que cria o Fundo Nacional de Recuperação de Nascentes de Rios (Funaren), com o objetivo de estimular ações para a conservação e a recuperação da vegetação que protege as nascentes d’água.
Entre as principais preocupações em relação às nascentes, o desmatamento e a ocupação irregular do solo geram erosões nas áreas de cabeceira ou de recarga, responsáveis pelo reabastecimento dos lençóis freáticos e aquíferos, o que contribui para redução da quantidade e da qualidade de água.
A proposta elenca fontes de recursos do fundo, com destaque para as multas aplicadas pela Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) nos casos de dano ambiental em áreas de preservação permanente (APPs). “Como as nascentes podem ser consideradas a principal área de preservação permanente, essa vinculação se justifica e pode trazer inúmeros benefícios com ações para proteger as nascentes”, argumenta o autor.
Doações de organismos internacionais e verbas consignadas pelo Ministério do Meio Ambiente na Lei Orçamentária Anual também farão parte do montante do fundo.
Destinação
Pelo projeto, os recursos do Funaren serão destinados ao controle da erosão líquida; ao replantio da mata ciliar; à compra de equipamentos destinados exclusivamente à conservação e à recuperação das nascentes dos rios; e à capacitação de agentes públicos ligados ao tema.
Segundo Ronaldo Carletto, o fundo deverá facilitar ainda o financiamento de ações estaduais e municipais, de forma que a política ambiental de preservação das nascentes possa ser implementada em todas as esferas de governo.
Caberá ao Poder Executivo indicará o órgão gestor do Funaren.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
