Câmara rejeita registro de bombas de extração de água subterrânea
20/06/2016 - 19:32
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou, na quarta-feira (15), o Projeto de Lei 486/15, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que exige o registro de todas as bombas de extração de água subterrânea comercializadas no País.
A proposta já tinha sido rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. Com essa segunda recusa, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, será arquivado, a menos que haja recurso aprovado para que sua tramitação continue pelo Plenário.
A rejeição foi pedida pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). Segundo ele, a medida proposta por Mendes Thame, ainda que motivada por preocupações ambientais, traria uma série de problemas de ordem técnica.
Ele explicou que os órgãos ambientais já dispõem de instrumentos de controle para a extração de mananciais subterrâneos (licença ou a autorização para perfuração de poços tubulares e a emissão de outorga de direitos de uso de recursos hídricos).
O problema, segundo Tripoli, é que os gestores ambientais já não conseguem atender toda a demanda por emissão de licenças e outorgas. A inclusão de uma nova atribuição (registro das bombas), segundo ele, dificultaria ainda mais esse trabalho.
Além disso, ele lembrou que as bombas são usadas para extrair água tanto de poços artesianos quanto de cisternas e cacimbas. E o texto do deputado Thame não deixa claro sob qual utilização o registo torna-se obrigatório.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Newton Araújo