Proposta em análise na Câmara quer fortalecer reuso de água
25/05/2016 - 18:28
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2245/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que inclui entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes, como descarga de banheiro ou rega de jardim. A proposta quer fortalecer o reuso de água.
A Lei das Águas (9.433/97), que institui a política nacional, estabelece atualmente seis fundamentos, tais como o que estabelece que, em caso de escassez, a água deve ser utilizada prioritariamente para o consumo humano e para matar a sede de animais; e o que determina a gestão descentralizada do recurso.
O dispositivo incluído pela proposta prevê que “nenhuma água de melhor qualidade, a menos que exista em excesso, deverá ser empregada em usos menos exigentes”. Como lembrou Veneziano do Rêgo, esse fundamento já foi estabelecido pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas em 1958, mas uma norma do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) afirma não haver impedimento do uso de água potável para outras funções, desde que a qualidade do recurso não seja prejudicada.
Para o autor do projeto, a regra do Conama é irrealista ao esperar que a utilização não prejudique a qualidade do recurso e ao liberar o uso de água de melhor qualidade para outros fins, em especial em período de estiagem. “Nossa proposta oferece fundamento para regulamentações posteriores que favoreçam a prática de reuso da água, essencial para melhorar a disponibilidade quantitativa e qualitativa do recurso”, diz o deputado.
Cerca de 70% do consumo total de água do País ocorrem no setor agrícola. De acordo com Veneziano do Rêgo, a água de esgoto devidamente tratada poderia beneficiar as plantações brasileiras, graças à elevada concentração de matéria orgânica.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
