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27/05/2016 - 12h29

Acordo com a Samarco recebe críticas por não ouvir atingidos pelo desastre em Minas

Atingidos por rompimento de barragem em Mariana exigem participação em acordo de reparação de danos e Comissão de Direitos Humanos prevê nova diligência à região do maior acidente ambiental da história do País

Antonio Cruz/Agência Brasil
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Desastre ambiental ocorrido no dia 5 de novembro de 2015 matou 19 pessoas e deixou outras 1.640 desabrigadas

O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) pediu, em audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara na quarta-feira passada (25), a revisão imediata do acordo fechado com a mineradora Samarco devido à ausência de discussão prévia com as comunidades diretamente afetadas.

O acordo que envolve a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e a mineradora Samarco, foi homologado pela Justiça, no início de maio, mas é contestado pelo Ministério Público. A intenção é reparar parte dos danos causados pelo rompimento de uma barragem da Samarco, em novembro de 2015. O acidente deixou 19 mortos, degradou o rio Doce e causou forte impacto socioambiental e econômico em vários municípios dos dois estados. Entre outros pontos, o acordo prevê a criação de um fundo de R$ 20 bilhões para recuperar a bacia do rio Doce ao longo de 15 anos, além da criação de uma fundação para executar os programas e de um comitê para monitorar a reparação.

Tragédia e negligência
O coordenador do MAB no município mineiro de Barra Longa, Thiago da Silva, disse que o acidente foi uma "tragédia criminosa, resultante da negligência do Estado brasileiro e da ganância das mineradoras", exatamente os idealizadores do acordo.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública para avaliar o acordo sobre rompimento da barragem em Minas com famílias atingidas e autoridades responsáveis. Coordenador Estadual do MAB da cidade da Barra Longa - MG, Thiago Alves da Silva
Thiago da Silva: é direito das famíliasprejudicadas participarem do acordo

"Quem coordena o processo é a mineradora criminosa. Alguma coisa aqui está errada. É direito das famílias participarem disso. Isso é fundamental. A sociedade civil tem o direito de organizar esse processo. A ideia de um acordo não está errada em sua raiz. O que questionamos é: onde os atingidos estão?".

Silva também acusou a mineradora de tentar enfraquecer a atuação coletiva das comunidades atingidas. "O MAB tem dois objetivos fundamentais: levar informações e construir autonomia e protagonismo, a fim de constituir a pressão popular, que é a linguagem que as mineradoras entendem".

Integrante do movimento em Mariana, Antônio Geraldo dos Santos chamou os governos federal e estaduais de "coautores do crime”. “[Eles] agora estão sendo complacentes com a empresa devido à assinatura do acordo sem a presença da comunidade". Segundo ele, o acordo segue apenas critérios predefinidos pela Samarco e limita direitos das vítimas.

Santos também se queixou de "propagandas enganosas da Samarco, mostrando que tudo está bem" na região.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública para avaliar o acordo sobre rompimento da barragem em Minas com famílias atingidas e autoridades responsáveis. Representante da SAMARCO, José Luiz Furquim Werneck
Werneck apresenta aos deputados as ações promovidas pela Samarco

Medidas da Samarco
O representante da Samarco José Furquim Werneck, no entanto, listou na audiência várias ações da mineradora que estão em andamento: reconstrução das comunidades; reforma de casas, comércio e prédios públicos; atendimento psicossocial para 1.185 famílias; revegetação de mais de 4 mil metros quadrados de matas ciliares; distribuição de água potável (emergencialmente) e acompanhamento da turbidez da água.

Werneck citou ainda outras ações da mineradora na área atingida: reconstrução de localidades impactadas; programa de ressarcimento e de indenizações por meio de negociação coordenada e com adesão facultativa; recuperação de bens culturais de natureza material; ações para a retomada das atividades econômicas; apoio a povos indígenas impactados; criação de canais permanentes de comunicação e diálogo com comunidades; previsão de R$ 500 milhões para saneamento básico (a título compensatório).

Sugestões rejeitadas
O defensor público geral federal em exercício, Edson Rodrigues Marques, colocou o órgão à disposição dos atingidos pelo acidente de Mariana. Ele admitiu que a defensoria foi consultada sobre a elaboração do acordo e apresentou sugestões de ajustes que, no entanto, não foram aceitas. Entre as sugestões estava a participação dos atingidos na discussão do acordo, e da Defensoria no comitê interfederativo que deverá monitorar as ações de reparação de danos.

A audiência pública na Comissão de Direitos Humanos também contou com representantes do Ibama. O órgão ambiental já aplicou quase R$ 300 milhões de multa à Samarco e informou que a empresa não pode retomar as atividades, principalmente porque ainda não provou a segurança das demais barragens.

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

Erasmo Neto | 30/05/2016 - 10h31
O povo tem voz,mas investidores anônimos tem ouvidos?Sociedade anonima,bolsa de valores são coerentes com regime democrático?Quantos acionistas perderam parentes e residencias,sem questionar animais e vegetais,pois estes sim não tem voz e nem código para fazer comunicação com ignorantes,que só percebem-os quando morrem.
paulo nery | 29/05/2016 - 09h31
QUEM OU QUAIS SÃO OS RESPONSÁVEIS PELOS 'ACORDOS"?.....ministério público? comissão de direitos humanos? De onde? O POVO NÃO TEM VOZ?....CREIO QUE A NOSSA 'BASTILHA' ESTÁ SE APROXIMANDO....DEUS QUEIRA QUE NÃO....mas as nossas 'ORTORIDADES' parece que querem uma.