ONG sugere elaboração de Código Nacional de Fauna Silvestre e Exótica

27/04/2016 - 18:38  

Deputados e especialistas se reuniram na Câmara para debater o I Relatório Nacional Sobre Gestão e Uso Sustentável da Fauna Silvestre, elaborado pela organização não governamental Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), que defende mudanças na legislação relativa à criação, reprodução e comercialização de animais silvestres, domésticos e exóticos como maneira de combater o tráfico de espécimes.

O relatório, com críticas pesadas à atuação de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), sugere a elaboração de um Código Nacional de Fauna Silvestre e Exótica como maneira de dar segurança jurídica à atividade de criadores privados e até de pesquisadores.

O relatório foi apresentado no auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, a partir de iniciativa da Frente Parlamentar Ambientalista, e dividiu opiniões de uma plateia formada em grande parte por representantes de criadores de animais.

Números e críticas
No Brasil, segundo dados da Associação Brasileira de Criadores e Comerciantes de Animais Silvestres e Exóticos (Abrase), existem 5.460 criadouros de animais, com 1,7 milhão de espécimes de animais silvestres e exóticos em cativeiro.

Segundo a entidade, os criadores comerciais ajudam na conservação da fauna e são responsáveis por 77.800 empregos diretos e 126 mil indiretos. Em 2011, o setor faturou R$ 237,5 milhões com a venda de 186 mil animais silvestres. Mas os números, segundo a entidade, poderiam ser muito maiores.

O relatório aponta normas do Ibama como o principal empecilho para o desenvolvimento do setor. "A prioridade do Ibama é sempre a de proibir, dificultar, obstruir. Se a gente chega a esse tipo de obstrução, você vai acabar então com qualquer manejo fora do ambiente natural", reclamou o presidente da Abrase, Luiz Paulo do Amaral.

O relatório da Renctas acusa o Ibama de não respeitar convenções internacionais sobre o manejo de animais e de não ouvir os criadores ao definir normas que tem impacto sobre o setor, inclusive o mercado de animais domésticos.

Críticas ao Ibama
Entre as normas criticadas estão a Instrução Normativa 169/08, que proíbe a abertura de novos criadores comerciais; e a 31/02, que suspendeu temporariamente a implantação de novos criadouros comerciais de répteis anfíbios e invertebrados – segmento que mais cresce no setor.

“A irresponsabilidade do Ibama com sua gestão incompetente de fauna fez a nação regredir muitos anos no domínio de muitas espécies”, acusa o relatório, que conclui que a “escabrosa gestão do Ibama fez conscientemente, por razões desfundamentadas e ilegais, um grande desfavor para a fauna brasileira”.

O estudo, de mais de 600 páginas, critica os limites impostos aos criadores por normas internas do Ibama, como a adoção de uma lista de espécies para uso de estimação, conhecida como “Lista Pet”, com liberação para comercialização de apenas 65 espécies, quantidade considerada insuficiente pelo setor.

“Das espécies exóticas, ou seja, aquelas que não ocorrem naturalmente no Brasil, os criadouros trabalham com 157, não sendo maior o número por razões como impedimentos ou dificuldades de importação e a gestão displicente e inconsequente do Ibama”, aponta o relatório, que divulga números milionários do mercado potencial brasileiro.

Segundo a Abrase, o Brasil ocupa o segundo lugar no mundo em quantidade de animais domésticos silvestres, “e certamente estaria em primeiro lugar se houvesse o fomento e ampliação do comércio legal de nossas espécies, o que seguramente nos colocaria numa posição de destaque no mercado internacional de pets, que movimenta atualmente mais de US$ 10 bilhões”.

O relatório faz uma relação entre as dificuldades impostas aos criadores e o tráfico de animais. “O resultado disso são os 38 milhões de animais sendo retirados anualmente das matas pelo tráfico, dos quais apenas 3,8 milhões chegam ao consumidor final”, afirma o documento.

Polêmica
O relatório foi criticado pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). “Este relatório vai na contramão do que está acontecendo no Brasil”, disse.

Tripoli foi relator da CPI dos Maus tratos dos Animais e disse que a questão dos animais silvestres tinha que ser tratada junto com o Código Florestal. “Na minha opinião, animais exóticos tem que ir para santuários e os silvest5res tem que ser tratados no Código Florestal, com mais fiscalização”, disse.

O deputado disse ser contrário à flexibilização da legislação sobre a criação de animais silvestres em cativeiro.

Quem também criticou a proposta foi Roberto Cabral, coordenador de Operações do Ibama. Segundo ele, as espécies mais traficadas são justamente as mais criadas nesse tipo de estabelecimento.

"Tem que ser discutido com cuidado essa premissa de que a criação legalizada ajuda no combate ao tráfico. Os dados que temos apontam que existe uma grande coincidência entre as espécies mais traficadas e as mais criadas", disse.

Ele apontou como exemplo o que acontece entre criadores de aves canoras. Operações do Ibama concluíram que grande parte dos criadores “lavam” animais obtidos na natureza fraudando origens legais com o uso de anilhas (dispositivos padronizados de metal que identificam os animais).

Criação comercial
Denner Giovanni, coordenador geral da Renctas, defendeu a criação comercial como maneira de combater o tráfico de animais.

"A criação comercial é fundamental para fortalecer as atividades de combate ao tráfico de animais silvestres, principalmente por oferecer uma alternativa legal, já que a lei prevê que você pode comprar animais silvestres legalmente sem retirá-los diretamente da natureza. Então é importante que você estimule para que haja mais pessoas, mais criadores legais, produzindo e reproduzindo animais", disse.

Para ele, apenas a criação e a implementação de Código Nacional de Fauna Silvestre e Exótica, nos moldes dos demais códigos federais, como o da Criança e Adolescente, do Idoso ou o do Consumidor, fortaleceria as políticas pública e eliminaria a insegurança jurídica dos criadores.

Criadouros
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), resumiu o problema. "Existem duas preocupações no que diz respeito aos criadouros. Primeiro os maus tratos de animais e, segundo, a possibilidade desses criadouros servirem como ponto de tráfico de animais silvestres. É uma questão complexa, que exige uma melhor definição sobre o papel dos criadouros. Hoje já temos exemplos bem sucedidos de criadouros de animais silvestres que decorreram na manutenção de espécies", disse.

Ele citou como exemplo o caso dos jacarés do pantanal mato-grossense, ameaçados de extinção na década de 80 e hoje com superpopulação.

Reportagem – Antonio Vital
Edição – Newton Araújo