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17/03/2016 - 16h22

AGU e MPF divergem sobre acordo de mineradoras para atenuar prejuízos em Mariana

Ministério Público Federal irá pedir a impugnação do acordo dos governos federal e estaduais com as mineradoras Samarco, BHP e Vale, responsáveis pela tragédia socioambiental na cidade mineira

Representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF) divergiram sobre os termos do acordo firmado pelos governos federal e estaduais com as mineradoras Samarco, BHP e Vale, responsáveis pela tragédia da barragem de Mariana, ocorrida em 5 de novembro do ano passado.

Luis Macedo - Câmara dos Deputados
Audiência Pública
Comisssão externa da Câmara que acompanha os desdobramentos da tragédia em Mariana ouviu, entre outros, representantes da Advocacia-Geral da União e do Ministério Público Federal

O documento prevê 39 projetos para atenuar os prejuízos do rompimento da barragem e cria um fundo de R$ 20 bilhões para recuperar a Bacia do Rio Doce em 15 anos.

Os debatedores participaram nesta quinta-feira (17) de audiência pública da comissão externa que investiga o rompimento de barragem na região de Mariana.

Corrigir falhas
O presidente da comissão externa, deputado Sarney Filho (PV-MA), autor do requerimento para a realização da audiência pública, ressaltou que o acordo é importante, mas é preciso corrigir algumas falhas para que as empresas sejam, de fato, responsabilizadas juridicamente pela tragédia.

“Acho que um termo de ajuste de conduta pode ser feito para apressar algumas liberações de recursos, para organizar a revitalização, por exemplo, mas continuo achando que a falta da participação dos envolvidos, a falta de clareza no que diz respeito à responsabilidade jurídica no cumprimento da lei continuam existindo", destacou o parlamentar.

Reparação
Para o procurador-geral federal da AGU Renato Vieira, o acordo garante a reparação integral dos danos socioambientais e socioeconômicos causados pela tragédia. Segundo ele, o objetivo do acordo é acelerar as obrigações das empresas e evitar a morosidade do Judiciário.

"A disputa judicial, como nós sabemos, e a morosidade do Poder Judiciário faz com que estas disputas durem 10, 15, 20 anos. Estamos falando do maior desastre da história do Brasil. E com isso, teríamos algumas décadas de discussão judicial para, só então, efetivamente iniciar a execução de programas estruturantes; até lá, teríamos apenas paliativos. O acordo, com isso, antecipa a execução desses programas em 10, 15, 20 anos e beneficia os atingidos”, explicou Renato Vieira.

O acordo determina ainda que as três empresas (Samarco, BHP e Vale) constituam uma fundação de direito privado para recuperação das áreas atingidas. Para o representante da AGU, a constituição de uma fundação de direito privado garante independência, agilidade, eficiência e transparência na execução de todas as ações.

População não foi ouvida
Já o procurador da República José Adércio Sampaio criticou os termos do acordo. Segundo ele, o Ministério Público Federal não era convidado para as negociações e sempre procurou contribuir para que esse acordo pudesse ser feito, mas não teve pleno acesso aos números para efetivação do texto.

Sampaio também afirmou que a população atingida pelo rompimento da barragem não foi efetivamente ouvida. O representante do Ministério Público também se manifestou contrariamente à criação de uma fundação de direito privado.

“Há uma privatização da responsabilidade. A fundação é uma incógnita, que será um anteparo para as três empresas responsáveis: uma pessoa jurídica que se interpõe entre a responsabilidade socioambiental e as medidas que devem ser feitas; criou-se uma pessoa jurídica interposta entre as empresas”, afirmou Sampaio.

Sampaio também confirmou que o Ministério Público vai pedir a impugnação do acordo na Justiça.

Compromisso
O diretor de implementação de projetos da Samarco, Maury de Souza Júnior, afirmou que a empresa vai assumir todos os compromissos assumidos no acordo. “Sabemos da extensão e da gravidade. A Samarco não se furtou a ser responsável e assumir as responsabilidades”, afirmou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Newton Araújo

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