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11/02/2016 - 10h18

Lei poderá fixar percentual do PIB para investir em programas de recursos hídricos

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 66/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) e outros, que prevê que percentual do Produto Interno Bruto (PIB) será investido em programas relacionados aos recursos hídricos nacionais.

A proposta acrescenta dispositivo à Constituição estabelecendo que lei posterior fixará qual será esse percentual.

“O País investe muito abaixo do necessário em áreas como coleta e tratamento de esgotos, despoluição de bacias hidrográficas, proteção dos mananciais, implementação de técnicas de reuso da água e redução do desperdício”, afirmou o deputado.

“Somente com a realização dos investimentos apropriados, com a requerida antecedência, poderemos assegurar à população brasileira o acesso à água no futuro próximo, em quantidade e qualidade satisfatórias”, completou.

Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, a PEC será analisada por comissão especial e pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo

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