Meio Ambiente autoriza aproveitamento de recursos para construção de hidrovia do Rio Paraguai

29/01/2016 - 12:47  

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 118/15, do deputado Adilton Sachetti (PSB-MT), que autoriza a construção e o aprimoramento da hidrovia do Rio Paraguai, entre a foz do rio Apa (MS) e a cidade de Cáceres (MT).

O relator da matéria, deputado Josué Bengtson (PTB-PA), defendeu a aprovação do texto. “É importante frisar a relevância socioeconômica e ambiental das hidrovias, que, apesar de responsáveis por apenas 4% do total de cargas transportadas no País, são um modal menos poluente e arriscado que as rodovias", disse o deputado. 

"As hidrovias Tocantins-Araguaia, especificamente, segundo o Plano Nacional de Integração Hidroviária da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq, são economicamente vantajosas para o escoamento da produção de grãos dos estados de Mato Grosso e de Goiás, além do escoamento de outras cargas, como carvão mineral e óleo de soja”, complementou Bengtson.

O projeto determina a realização prévia de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental como requisito para o aproveitamento dos recursos hídricos. Depois de aprovados pelos órgãos competentes, os estudos permitirão ao governo implantar as obras necessárias à adequada navegação na hidrovia do Rio Paraguai – dragagens, sinalização, balizamento ou outro serviço destinado a garantir a manutenção das condições de navegabilidade e a segurança da navegação existente.

A aprovação de projeto para autorizar as obras no Rio Paraguai é um requisito da Constituição, que obriga a autorização do Congresso para o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas.

Tramitação
A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Marcia Becker