Projeto define regras para trânsito de cidadãos por propriedades privadas
22/01/2016 - 09:13
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1562/15, do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que define regras para o trânsito de cidadãos por propriedades privadas que levem a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros locais públicos interessantes.
O autor defende que o acesso a esses locais é um direito do cidadão. Pelo projeto, a delimitação de caminhos, trilhas, travessias e escaladas será estabelecida pelo órgão ambiental do município ou do estado, sendo garantida a participação dos donos da propriedade e de representantes de praticantes de esportes diretamente interessados.
O projeto prevê que os trajetos poderão ser delimitados pelos próprios donos das propriedades, seguindo práticas que assegurem mínimo impacto. No caso de haver conflito entre a delimitação estabelecida pelo proprietário do local e a proposta pelos usuários, o trajeto será definido pelo órgão ambiental.
Conservação
Os cidadãos que transitarem pelos caminhos deverão zelar pela conservação dos ecossistemas e não ultrapassar os limites estabelecidos. Os horários estipulados para o uso dos caminhos deverão ser compatíveis com a prática segura e operacionalmente viável das atividades em questão.
“Infelizmente, o intenso processo de apropriação privada de áreas naturais, em particular a constituição de loteamentos e condomínios, vem dificultando e, muitas vezes, impedindo, de forma crescente, o acesso dos cidadãos às montanhas e a outros sítios naturais de grande interesse público, o que, não raro, vem gerando conflito entre proprietários privados e esportistas”, argumenta o autor, ao reapresentar proposta defendida em outras legislaturas pelos ex-deputados Fernando Gabeira e Alfredo Sirkis.
Tramitação
O projeto será analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo