Agricultura rejeita destinação obrigatória de madeira plantada para construção civil

22/01/2016 - 17:48  

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que obriga as empresas e os produtores de florestas plantadas com área superior a cinco mil hectares a destinar para os setores da construção civil, moveleira e naval no mínimo 5% da produção de madeira em toras.

O objetivo da matéria é fomentar a substituição da madeira em tora oriunda do extrativismo por aquela originária de florestas plantadas, contribuindo para a conservação das florestas nativas.

A medida está prevista no Projeto de Lei 537/15, do deputado Marcos Reategui (PSC-AP), que recebeu parecer pela rejeição do relator no colegiado, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG).

Para Cardoso Jr., constitui um equívoco estabelecer em lei a destinação da produção de uma atividade privada. “O empreendedor, que corre todos os riscos inerentes à sua atividade, tem o direito de conferir à produção o destino que melhor lhe aprouver financeiramente”, observou. “Todo empresário segue as sinalizações emitidas pelo mercado. Se deixar de agir assim, estará fadado ao insucesso”, observou.

Crescimento
Citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o relator lembrou que o valor da produção da silvicultura pulou, entre 2000 e 2014, de R$ 2 bilhões para R$ 16,1 bilhões, com a área cultivada de 9,4 milhões de hectares, principalmente com eucalipto (75%).

Ainda segundo os números do IBGE, 39% do valor da produção do setor referem-se à obtenção de madeira em tora para papel e celulose, 25% a madeira em tora para outras finalidades, 20% a carvão vegetal e 15% a lenha, sendo o 1% restante destinado a outros fins.

Na avaliação do relator, o combate ao extrativismo ilegal de madeira deve ser realizado por um controle e uma fiscalização mais fortes da atividade. “O efetivo controle da subtração ilegal de árvores de florestas nativas terá como consequência natural o aumento da demanda por produtos madeireiros oriundos de florestas plantadas.”

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira