Projeto obriga Poder Público a promover pesquisa sobre combate à desertificação
29/12/2015 - 17:55
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3095/15, do deputado Domingos Neto (PMB-CE), que estabelece o dever do Estado de promover a instalação de centros universitários para a pesquisa de métodos de combate à desertificação e melhor convivência com a semiaridez.
Segundo a proposta, os centros universitários deverão ser instalados preferencialmente em municípios integrantes do semiárido e sujeitos à desertificação, assim considerados em conformidade com os critérios estabelecidos pela Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
Ainda conforme o texto, a criação desses centros universitários será feita por credenciamento de faculdades já existentes, em funcionamento regular há, no mínimo, seis anos, e que tenham obtido conceito igual ou superior a quatro na avaliação institucional externa do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), no ciclo avaliativo imediatamente anterior.
Nações Unidas
O autor da proposta ressalta que o projeto pretende dar cumprimento à Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, ratificada pelo Brasil em 1997, que obriga os signatários a proporcionar meios para a prevenção ou redução da desertificação.
“O projeto promove a pesquisa científica sobre o fenômeno da desertificação, com objetivo de, estudando sua dinâmica, suas causas e efeitos – sociais e econômicos –, orientar e fomentar a melhoria da qualidade de vida das pessoas, reduzindo desigualdades e promovendo o progresso das regiões”, disse Domingos Neto.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição - Adriana Resende
