Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
Você está aqui: Página Inicial > Comunicação > Câmara Notícias > Meio Ambiente > Projeto autoriza aproveitamento de hidrovias nos rios Tocantins, Araguaia e das Mortes
15/01/2016 - 09h52

Projeto autoriza aproveitamento de hidrovias nos rios Tocantins, Araguaia e das Mortes

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 120/15, do deputado Adilson Sachetti (PSB-MT), que autoriza o aproveitamento dos recursos hídricos nas hidrovias dos rios Tocantins (PA), Araguaia (GO) e das Mortes (MT).

A proposta condiciona esse aproveitamento à realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental dos projetos de engenharia, e dos demais estudos ambientais. O texto também condiciona o aproveitamento à oitiva das comunidades indígenas afetadas.

A proposta estabelece que o Poder Executivo deve adotar as medidas previstas na legislação para implementar as obras e os serviços destinados à adequada navegação nas hidrovias dos rios Tocantins, Araguaia e das Mortes, tais como dragagens, sinalização, balizamento e quaisquer outros destinados a garantir a manutenção das condições de navegabilidade e a segurança da navegação existente.

Adilson Sachetti afirma que as obras para a construção e o aprimoramento das hidrovias são essenciais para o desenvolvimento sustentável do País, não só por viabilizarem grande crescimento social e econômico na região, pelo escoamento da produção e a chegada de produtos aos consumidores.

“O transporte fluvial é reconhecido como um transporte ‘limpo’, ecologicamente indicado. No entanto, apesar de seus incontáveis benefícios, o sistema hidroviário, infelizmente, ainda é muito pouco utilizado no Brasil. Somente cerca de 4% do transporte de cargas no País é feito por hidrovias, enquanto o transporte rodoviário, mais caro, poluente e de maior risco, é largamente o mais utilizado”, destaca o parlamentar.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

Mapa do Portal