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18/01/2016 - 10h15

Comissão altera Código Florestal para proteger nascentes intermitentes

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Rodrigo Martins
Rodrigo Martins: Nenhuma nascente pode ser considerada insignificante, pois mesmo a menor nascente contribui para a segurança hídrica do Brasil

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 350/15, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) com o objetivo de proteger as nascentes intermitentes.

O projeto altera o conceito de nascente contido no código para “afloramento natural do lençol freático, ainda que intermitente, que dá início a um curso d’água”. Hoje o conceito é “afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água”.

“A lei vigente efetivamente protege, para o caso das nascentes, aquelas que não sejam intermitentes, mas as nascentes intermitentes precisam mais ainda de proteção, por toda sua fragilidade e importância biológica”, explica Sarney Filho. “As nascentes tem importância vital para todo o sistema hídrico, sendo que a diminuição de suas vazões, e até mesmo a sua total seca, apresenta consequências negativas diretas para os córregos, rios e demais cursos d’água”, complementa. Segundo o deputado, a proteção das nascentes é importante especialmente no contexto atual de crise hídrica no País.

APPs
Além disso, o projeto altera o conceito de Área de Preservação Permanente (APP), para “as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, perene ou intermitente, desde o seu nível mais alto da cheia do rio”. Hoje o conceito contido no código para APPs é de “faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular”.

Conforme destaca Sarney Filho, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) evidencia a necessidade de as margens de cursos d’água voltarem a ser demarcadas a partir do nível mais alto da cheia do rio, como ocorria antes da aprovação do novo código. “A substituição do leito maior do rio pelo leito regular para a definição de Área de Preservação Ambiental torna vulneráveis amplas áreas úmidas em todo o país, particularmente na Amazônia e no Pantanal”, ressalta.

Segurança hídrica
O parecer do relator, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), foi favorável à proposta. “Nenhuma nascente pode ser considerada insignificante, pois mesmo a menor nascente contribui para a segurança hídrica do Brasil”, afirmou.

“No que concerne ao restabelecimento da delimitação da APP a partir do nível mais alto do leito do curso d’água, consideramos que a alteração, além possibilitar a proteção essencial às áreas úmidas do País, contribuirá para a redução das perdas patrimoniais e de vidas humanas associadas às enchentes e a outros desastres naturais”, complementou.

Tramitação
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural já havia rejeitado o projeto, que agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker

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Comentários

Hugo Ribeiro Moleiro | 19/01/2016 - 14h39
Parabéns a comissão! Ainda dá tempo de corrigir alguns erros imbecis e mal intencionados cometidos pelo legislativo e executivo com a aprovação do Código Florestal. Muitos engenheiros florestais, ambientais, ecólogos e geógrafos tem a agradecer e comemorar, e embora uma parte da população ainda não tenha se dado conta, ela só tem aganhar também. Que venham mais propostas para corrigir as besteiras já feitas.
Jose Hess | 19/01/2016 - 08h54
Será que não existe nenhum engenheiro florestal ou outro especialista que conteste essa idiotice dessa paranoia ambiental que o país vive? Por que só no Brasil toda essa complexidade ambiental? Comparem com os demais países, ninguém tem Reserva Legal e APP´s. Temos de seguir os argumentos técnicos não tem sentido fazer APP`s de nascentes temporárias é coisa de gente que não tem o que fazer. Tem de ter argumento técnico de quantos metros se fosse o caso de se preservar, o resto das metragens no código é chute de gente que se beneficia com essa leis para manter o poder colonialista
Ricardo | 19/01/2016 - 07h25
"Freio para este bobalhão" Incrível o tamanho da ignorância e o nível de argumentação de quem não faz a menor idéia da importância da proposta pra si próprio. Se a Comissão da Agricultura estivesse de fato preocupada com a agricultura está alteração não seria necessária pois o Código Florestal não teria sido tão estupidamente alterado. Boa sorte para todos nós!
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