CPI dos Maus-Tratos a Animais retomará votação de relatório em fevereiro

08/01/2016 - 16:19

Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

Ricardo Tripoli elaborou relatório que propõe medidas como a inclusão do controle de zoonoses entre as ações e serviços públicos de saúde

Uma das cinco comissões parlamentares de inquérito (CPIs) que funcionaram na Câmara dos Deputados em 2015, a CPI dos Maus-Tratos a Animais já aprovou o texto-base do relatório final, mas ainda vai votar destaques em reuniões marcadas para 2 e 3 de fevereiro.

O relatório, elaborado pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), apresenta cinco propostas que serão protocoladas e passarão a tramitar na Câmara.

Os projetos tratam da inclusão do controle de zoonoses entre as ações e serviços públicos de saúde; do resgate de animais domésticos em casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública; das competências do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal; da inspeção dos produtos de origem animal e do abate humanitário; e da proibição do abate de equídeos para fins industriais, comerciais ou de alimentação.

O relator também pede a urgência na votação de cerca de 40 projetos que já tramitam no Congresso. Um deles, por exemplo, define pena de prisão de três a cinco anos para quem abandonar animais domésticos e para quem promover lutas entre bichos.

O documento final da CPI contém ainda outras duas indicações. “Teremos a recomendação a algumas entidades, no caso zoológicos e aquários, para que façam a readequação dessas áreas. E, por último, o indiciamento de algumas pessoas, nos casos mais graves levados à CPI”, disse Tripoli.

Investigações
O presidente da CPI, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), ressaltou que a comissão foi criada com base em fatos determinados.

Entre eles, uma denúncia contra o prefeito de Santa Cruz do Arari (PA) sobre maus-tratos de animais. Em 2013, o prefeito Marcelo Pamplona mandou recolher cerca de 200 cães e os enviou à zona rural da cidade, com a justificativa de evitar sujeira nas ruas e impedir a transmissão doenças à população. Moradores do município, no entanto, reclamaram da iniciativa e afirmaram que muitos animais teriam morrido por maus-tratos.

Ricardo Izar lembrou que foram oferecidos R$ 5 para cada animal capturado, vivo ou morto. "Controle populacional não se faz assim, mas de outra maneira, com castração”, disse.

Izar também citou a morte de jumentos em Apodi (RN). “O promotor mandou matar os jumentos para controle populacional, mas os servia para os presos na cadeia”.

Outro caso citado pelo deputado é o de maus-tratos de cães no Instituto Royal, em São Roque, no interior de São Paulo. Izar lembrou que a repercussão do caso já motivou a aprovação de projeto que restringe o uso de animais para o desenvolvimento de produtos cosméticos (PL 6602/13). “Usamos esses fatos para criar a CPI", declarou.

Ao longo do ano, a comissão recebeu pela internet quase 8 mil denúncias de maus-tratos a animais. Em breve, um manual jurídico será disponibilizado, com modelos de petições, requerimentos e boletins de ocorrência. A CPI também vai formalizar uma sugestão para que policiais civis e militares de todo o País sejam capacitados para lidar com casos relativos à defesa dos animais.