Projeto condiciona convênio com União à criação de programas de proteção animal

20/11/2015 - 11:21  

Tramita na Câmara projeto do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) que obriga estados, Distrito Federal e municípios a desenvolverem políticas públicas para proteção animal, principalmente com organizações não governamentais (ONGs), como condição para celebrarem convênios com o governo federal (Projeto de Lei 616/15).

O objetivo da proposta, segundo Bornier, é estimular os estados e municípios a adotarem programas voltados à proteção animal. “A postura diante da questão dos animais tornou-se não somente um problema envolvendo valores morais, mas também valores políticos, sendo uma questão pública em todo o mundo”, disse o deputado.

De acordo com o projeto, os entes federados deverão comprovar a implantação de programas públicos de proteção animal por meio de indicadores definidos pelo governo federal.

O texto considera como ações essenciais, por exemplo, a execução de convênios com organizações não governamentais de proteção de animais, programas educativos sobre direitos dos animais e controle populacional de cães e gatos.

Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Alexandre Pôrto