Proposta define registro para bombas do aquífero subterrâneo

16/10/2015 - 10:28  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 486/15, apresentado pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que obriga o registro de bombas para extração de água de aquífero subterrâneo, renovável a cada dois anos.

Mendes Thame acredita que esse seria um importante instrumento para o controle sobre o uso das águas subterrâneas, e para tornar seu aproveitamento sustentável. “Essa regra corresponde à que já foi implantada para as motosserras, com o propósito de coibir o desmatamento ilegal das matas nativas brasileiras”, disse.

Pela proposta, tanto os estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização das bombas, quanto as pessoas ou empresas que as adquirirem, devem ter registro no órgão competente do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Os fabricantes serão responsáveis por imprimir nos equipamentos uma numeração que será encaminhada a esse sistema.

O projeto prevê ainda que equipamentos de vazão considerada insignificante não vão precisar de registro.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcia Becker