Comissão rejeita proposta que proibia fabricação e uso de redes de pesca de malha fina
Relator lembra que a criação e pesca de determinadas espécies necessitam desse tipo de rede
07/10/2015 - 16:54
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou o Projeto de Lei 206/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que proíbe a fabricação, a comercialização e a utilização de redes de pesca com malha inferior a 5 centímetros (50mm). A medida da malha serve para determinar o tamanho dos animais que poderão ser capturados.
Segundo o autor, a intenção é preservar o meio ambiente, evitando a pesca predatória de animais em desenvolvimento, sobretudo filhotes.
Ao defender a rejeição do projeto, o relator na comissão, deputado Herculano Passos (PSD-SP), disse que, apesar de concordar com o propósito de preservação ambiental, entende que a medida “inviabilizaria o manejo na aquicultura, que se utiliza correntemente de redes com malhas de 5, 8, 13, 20 e 25 milímetros”, medidas inferiores à limitação imposta pelo projeto.
O relator ainda ressaltou que as redes para a pesca de camarões e sardinhas já são fabricadas com malhas inferiores ao tamanho que o projeto pretende proibir.
Legislação
Por fim, Passos lembrou que a Lei 9.605/98 já dispõe que a pesca será proibida para tamanhos mínimos estabelecidos para cada espécie, além de prever pena de detenção ou multa para quem infringir a disposição.
Ele também citou a legislação específica do Ibama, como a Instrução Normativa 26/09, que prevê a possiblidade de utilização de redes de 15 milímetros para a pesca de isca nos rios da bacia hidrográfica do rio Paraná e a Instrução Normativa 33/04, que prevê o uso de apetrechos de pesca com malha mínima de 24 mm para a pesca de manjuba, demonstrando que é preciso levar em consideração as peculiaridades de cada região e da fauna aquática.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Mônica Thaty