Comissão rejeita mudanças do Senado a projeto sobre consumo sustentável

01/10/2015 - 15:14   •   Atualizado em 10/11/2015 - 19:44

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou na quarta-feira (30) as mudanças do Senado feitas ao Projeto de Lei 3582/08, da ex-deputada Rebecca Garcia, que cria uma política de consumo sustentável. O projeto foi aprovado originalmente pela Câmara, em 2009, e recebeu um substitutivo do Senado, que voltou à análise dos deputados.

O relator, deputado Jorginho Mello (PR-SC), recomendou a adoção do texto da Câmara, e explicou que os senadores consideraram o projeto já contemplado na legislação atual, e reduziram a proposta.

“O substitutivo do Senado preservou a preocupação central da autora do projeto de lei, minimizando, porém, seu potencial impacto na sociedade ao tratar o tema de forma diluída no marco legal existente”, disse.

Projeto original
O projeto original cria a Política de Educação para o Consumo Sustentável, com o objetivos de:
- estimular mudanças de atitude dos consumidores na escolha de produtos;
- reduzir o consumo de energia e recursos naturais e do acúmulo de resíduos sólidos;
- divulgar o ciclo de vida dos produtos e de produção e gestão empresarial sustentável;
- fomentar técnicas e formas de manejo ecologicamente sustentáveis;
- proteger a proteção do direito à informação pelo fomento à rotulagem ambiental; e
- incentivar a certificação ambiental.

Para tanto, o texto prevê que o poder público deverá realizar campanhas em prol do consumo sustentável nos meios de comunicação e capacitar os profissionais da área de educação para inclusão do consumo sustentável nos programas de educação ambiental do ensino médio e fundamental.

Substitutivo
Já o texto do Senado propõe alteração em duas leis vigentes em vez da criação de uma nova política. Os senadores propuseram incluir entre os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) a capacitação da comunidade para a adoção de padrões sustentáveis de consumo e entre os objetivos dessa política, incluir a compatibilização dos padrões de consumo com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

Além disso, o substitutivo quer alterar a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99) para incluir no conceito de educação ambiental a construção de valores e atitudes voltados para padrões de consumo sustentáveis. Também acrescenta, entre os objetivos da lei, a promoção de padrões sustentáveis de consumo e obriga o poder público a incorporar o consumo sustentável na formação de profissionais de todas as áreas.

Tramitação
As mudanças do Senado já haviam sido rejeitadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e ainda serão analisadas, de maneira conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo