Comissão mantém resolução do Conama sobre proteção de entorno de reservatórios
22/09/2015 - 14:59
A Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo 107/15, que susta a aplicação da Resolução 302/02, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que prevê a proteção de área de preservação permanente (APP) na faixa de cem metros dos entornos dos reservatórios artificiais.
O autor do projeto, deputado Josué Bengtson (PTB-PA), argumentou que o Conama exorbitou de seu poder regulamentar ao criar uma norma que visa legislar e que a norma vai de encontro ao novo Código Florestal (Lei 12.651/12), que trata do mesmo tema. “O novo Código Florestal é claro ao estabelecer que as áreas de preservação permanente de reservatórios artificiais devem observar uma faixa mínima de 30 metros e máxima de 100 metros em área rural e faixa mínima de 15 metros e máxima de 30 metros em área urbana”, afirmou.
Inicialmente o projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). “Uma resolução não pode passar por cima de uma lei”, disse.
No entanto, a comissão rejeitou o parecer de Colatto, e o deputado Sarney Filho (PV-MA) foi designado novo relator e proferiu o parecer pela rejeição. Ele considera que o Poder Legislativo não deve, “em época de crise hídrica no País”, sustar a resolução do Conama e “baixar a cobertura vegetal e fragilizar ainda mais os reservatórios”.
Tramitação
A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Sandra Crespo
