Meio ambiente e energia

Aprovados em comissão requisitos para criação de estâncias turísticas

As exigências servem de parâmetro para que municípios e estados saibam onde e como investir na infraestrutura

18/09/2015 - 17:18  

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, na quarta-feira (16), proposta que define requisitos mínimos para a criação de estâncias turísticas, hidrominerais, climáticas, balneárias e turístico-religiosas.

Laycer Tomaz
dep. José Nunes
José Nunes: medida dá visibilidade para as cidades e atrai turistas

Pelo texto, a condição básica para que o empreendimento seja caraterizado como estância é possuir atrativos de natureza histórica, artística ou religiosa, ou ainda recursos naturais e paisagísticos. A medida está prevista no Projeto de Lei 1058/15, do deputado Goulart (PSD-SP).

Ele explica que as estâncias estão ligadas a uma tendência europeia de culto ao corpo e à saúde e surgiram no Brasil a partir da Primeira Guerra Mundial, que dificultou a clássica viagem à Europa e estimulou a elite brasileira a procurar atrativos locais.

Relator na comissão, o deputado José Nunes (PSD-BA) disse que as exigências contidas no projeto servem de parâmetro para que municípios e estados saibam onde e como investir na infraestrutura desses lugares, para que recebam a denominação de estâncias.

“A medida proporciona maior visibilidade para as localidades assim classificadas e atrai a atenção de turistas, que, por sua vez, poderão basear suas escolhas em dados concretos sobre a estrutura hoteleira, de lazer e as condições sanitárias do lugar que pretendem visitar”, afirmou o relator.

Nunes propôs emendas para revogar a única lei que tratava do assunto (Lei 2.661/55) e para substituir a expressão “rede hoteleira” por “serviços hoteleiros”. “A revogação não resultará em vácuo normativo, uma vez que o projeto de lei em pauta a sucederá com mérito”, explicou.

Hidrominerais
Pelo texto, são requisitos mínimos para a criação de estâncias hidrominerais:

  • localização, no município, de fonte de água mineral, natural ou artificialmente captada, devidamente legalizada por decreto de concessão de lavra, expedido pelo Governo Federal com vazão mínima de 96 mil litros por 24 horas;
  • existência de balneário, de uso público, para tratamento crenoterápico (terapia com águas minerais), segundo a natureza das águas e de acordo com padrões e normas a serem fixados em regulamento.

Climáticas
O requisito mínimo exigido pela proposta para a criação de estância climática é a existência de posto meteorológico em funcionamento ininterrupto durante pelo menos três anos, cujos resultados médios se enquadrem dentro das seguintes características:

  • média das mínimas no verão, até 20º C;
  • média das máximas no verão, até 25º C;
  • média das mínimas no inverno, até 18º C;
  • umidade relativa média anual até 60%, admitida a variação, para menos, de 10% do resultado obtido no local;
  • número anual de horas de insolação superior a duas mil.

Balneárias
Para a criação de estâncias balneárias deve haver, no município, praia para o mar, não se considerando como tal orla composta apenas de rocha viva.

Turístico-religiosas
É requisito para a criação de estância turística religiosa a prática de atividades turísticas decorrentes da busca espiritual e da atividade religiosa em espaços e eventos relacionados às religiões institucionalizadas, independentemente da origem étnica ou do credo.

A estância deve ainda ofertar opções de lazer respeitando as seguintes condições:

  • águas de qualquer natureza, de uso público, que não excedam limites de poluição e contaminação;
  • abastecimento regular de água potável, sistema de coleta e disposição de esgotos sanitários, bem como dos resíduos sólidos, capazes de atender as populações fixa e flutuante, no município;
  • ar atmosférico não alterado por poluentes a ponto de torná-lo impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde;
  • rede hoteleira para atendimento da demanda turística; e
  • área para lazer e recreação, jardins ou bosques para passeio público.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL- 1058/2015

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Sandra Crespo

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