Meio ambiente e energia

Comissão de Cultura aprova criação do Dia Nacional da Amazônia Azul

20/04/2015 - 20:01  

TV Câmara
Dep. Felix Mendonça Junior (PDT-BA)
Félix Mendonça Júnior apresentou parecer favorável ao projeto.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (15) o Projeto de Lei 7903/14, do Senado, que institui o Dia Nacional da Amazônia Azul, a ser comemorado anualmente em 16 de novembro.

A data comemora a demarcação, pela Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, do território marítimo sob a jurisdição do Brasil, denominado pela Marinha como Amazônia Azul.

Zona econômica exclusiva do Brasil, a área corresponde a aproximadamente 3,6 milhões de km² – equivalente à superfície da floresta amazônica. A área poderá ser ampliada para 4,5 milhões de km², uma reivindicação brasileira perante a Comissão de Limites das Nações Unidas.

O parecer do relator, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), foi pela aprovação do projeto, com emenda. O projeto original instituía o dia 10 de dezembro para comemorar a data. O relator preferiu alterá-la para dia 16 de novembro, dia em que entrou em vigor, na comunidade internacional, a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, decorrente de sua ratificação por 60 países. Isso ocorreu em 1995.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli

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