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24/03/2015 - 11h19

Projeto transfere para estados responsabilidade pelo manejo da fauna

Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Rogério Peninha Mendonça
Mendonça: desde 2013o Ibama tem assinado
acordos para transferir a gestão da fauna para alguns
estados.

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 436/14, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) que transfere para os estados a responsabilidade administrativa pelo controle do manejo, da caça e do recolhimento de amostras de espécies, de ovos e de larvas da fauna silvestre.

A legislação atual (Lei Complementar 140/11) já autoriza acordos de cooperação entre União, estados, municípios e Distrito Federal, mas atualmente o controle do recolhimento dessas amostras é de responsabilidade da União. Aos estados isso só é permitido se for voltado para implantação de criadouros e para pesquisa científica.

De acordo com o deputado, a atuação cooperativa entre os entes da Federação, vai evitar, por exemplo, a fragmentação de controles, a duplicidade de esforços e a sobreposição de atividades relativas à gestão de fauna. “Não vemos porque tais iniciativas não possam ser ampliadas para todas as unidades da Federação”, afirmou o parlamentar.

Tramitação
Antes de ser votado pelo Plenário, o projeto precisa ser analisado pelas comissões Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Paulo Sisinno | 13/12/2015 - 19h51
Eu acredito que todos nós nascemos com o sentimento autêntico e natural que nos faz sentir que matar é errado em qualquer circunstância (exceto para autodefesa e para sobrevivência - o que exclui os malditos caçadores sádicos assassinos e também exclui o ato de matar animais para comer, o que não é mais necessário para a sobrevivência humana nas sociedades modernas). Assim, toda criança se horroriza com a matança desnecessária de qualquer criatura, especialmente animais, que são seres puros e inocentes, como as próprias crianças.
Thassia Reis | 24/11/2015 - 16h37
É um absurdo sem tamanho que se cogite legalizar a caça no Brasil. É óbvio que o interesse não visa um bem maior (meio ambiente + sociedade + cultura), visa apenas o entretenimento de uma minoria, que sente prazer em uma forma sádica de divertimento: tirar vida de inocentes. Sabe-se que existem dezenas de outros métodos para controle populacional e manejo da fauna além do abate. Também é completamente anti ético investir em matança como algo trivial, tornar essa prática comum é influenciar e banalizar a violência. A fauna não precisa do dinheiro de caçadores: já pagamos impostos pra isso.
Domingos Stuchi junior | 18/11/2015 - 15h39
excelente projeto, fauna deve ser estudada e pesquisada pelo estado, uso sustentável e combate a caça ilegal, muitos confundem caça com extinção e morte de especies mas pelo contrario onde a caça é regulamentada as especies aumentam e o meio ambiente é recuperado, muitos protetores dos animais não entendem que caça sustentável não é só abater animais mas tornar as populações destes animais mais fortes, saudáveis e em recuperação, se preocupam com as mortes mas se esquecem de contabilizar o aumento das populações e da biodiversidade em geral...
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