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01/12/2014 - 15h03

Desenvolvimento Urbano aprova arborização obrigatória de conjuntos habitacionais

Tv Câmara
Dep. Alberto Filho (PMDB-MA)
Alberto Filho: medida pode melhorar as condições ambientais e estéticas das áreas urbanas.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na quarta-feira (26) proposta do ex-deputado Romero Rodrigues (PB) que torna obrigatória a arborização de passeio público em conjuntos habitacionais financiados com recursos públicos (PL 1379/11).

O texto aprovado é o mesmo substitutivo analisado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em junho deste ano. O texto exige que o empreendedor seja responsável pela manutenção das árvores plantadas até a ocupação efetiva dos conjuntos habitacionais.

A proposição também estabelece que a arborização seja feita predominantemente com espécies nativas. Essas duas modificações não estavam previstas no projeto original.

A proposta exige que na contratação do financiamento junto ao agente financeiro público, o empreendedor deva apresentar projeto de arborização aprovada pelo poder público municipal.

Benefícios
Para o relator, deputado Alberto Filho (PMDB-MA), a medida pode melhorar as condições ambientais e estéticas das áreas urbanas e trazer muitos benefícios sociais e econômicos.

O parlamentar também destaca que se a arborização não for previamente planejada, pode ser muito difícil realizá-la em um momento posterior.

“É quase impossível, por exemplo, arborizar calçadas de 1,2 m de largura sem causar problemas para os pedestres. Não é incomum observar que, nesses casos, onde existem árvores cultivadas nas calçadas, os pedestres são obrigados a caminhar no meio da rua”, ressaltou o deputado.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Newton Araújo

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