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11/09/2014 - 11h52

Projeto cria política nacional de captação e aproveitamento da água das chuvas

A Câmara dos Deputados analisa a criação da Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais. De autoria do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), o Projeto de Lei 7818/14 define normas e incentivos econômicos para a captação e a reutilização da água das chuvas em municípios com mais de 100 mil habitantes e em cidades com histórico de enchentes ou seca.

Brizza Cavalcante
Geraldo Resende
Geraldo Resende: proposta inclui financiamento especial para sistemas de reuso de águas pluviais.

Em municípios com mais de 100 mil habitantes, passa a ser obrigatória a elaboração de um plano de manejo e drenagem das águas pluviais, que deverá ser seguido por todos os empreendimentos cuja construção ou manutenção cause impermeabilização do solo em área superior a 1.000 m² ou que envolvam parcelamento do solo, como condomínios.

Também devem seguir as determinações do plano de manejo, edificações que tenham consumo superior a 20 mil litros de água por dia e edifícios públicos.

Conforme o texto, a captação, o armazenamento e o aproveitamento das águas pluviais nesses empreendimentos serão itens obrigatórios para a aprovação de projetos de construção públicos e privados, em área urbana e rural, destinados a usos habitacionais, agropecuários, industriais, comerciais e de serviços, inclusive quando se tratar de edificações de interesse social. A obrigação se estende a reformas.

Financiamento
A política assegura a pessoas físicas e jurídicas linhas de financiamento especiais em instituições federais de crédito para implantar sistemas de reuso de águas pluviais, envolvendo aumento do limite financiável do empreendimento e redução da taxa de juros.

Citando dados da Organização das Nações Unidas (ONU), o autor afirma que cada pessoa necessita de 3.300 litros por mês – 110 litros de água por dia – para atender às necessidades de consumo e higiene. No Brasil, segundo ele, o consumo de água por pessoa pode chegar a mais de 200 litros por dia.

“A água das chuvas pode substituir a água tratada na lavagem de pisos, em descargas de vasos sanitários, para regar jardins e para fins agrícolas e de irrigação, liberando a água de boa qualidade para o abastecimento público e outros usos prioritários”, ressaltou Resende.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Daniella Cronemberger

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Fatima | 08/02/2015 - 19h31
Essa medida já está atrasada. É indispensável implantar amplamente o uso racional da água - captar a água de chuva, reaproveitar as águas servidas e fiscalizar o uso indevido e o desperdício (como lavagem de piscinas com descarte de água, muitas vezes jogada na rua, provocando acúmulo e desgaste no pavimento). Em nossa casa temos um tanque de captação para uso em descargas, jardim e áreas externas. Nossa conta de água é mínima em pelo menos seis meses por ano.
Mailzon | 06/02/2015 - 14h02
Concordo plenamente com esta política, mas em contra partida algumas empresas de tratamento de água e esgoto, estão abordando a possibilidade de se cobrar uma taxa para o despejo desta água de captação de chuva nos seu sistemas de tratamento de esgoto. Elas alegam que sendo uma vez e jogada em seus sistemas de tratamento sem terem sido monitoradas nos hidrômetros e serem taxadas, teriam prejuízos ao tratar algo que não foi cobrado ao ser fornecido no hidrômetro. Que vai querer gastar colocando um sistema deste se vai ser taxado depois.
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