Cultura aprova proposta do Estatuto das Populações Extrativistas

06/06/2014 - 11:13  

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei 6408/13, do deputado Cláudio Puty (PT-PA), que institui o Estatuto das Populações Extrativistas. Pela proposta, o poder público deverá promover o desenvolvimento sustentável dessas populações.

O projeto define populações extrativistas como aquelas que “ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos e práticas extrativistas, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.

Conforme o projeto, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá implementar política pública de saúde voltada às populações extrativistas. Essa política terá de oferecer serviços adequados às características socioculturais, com ênfase nas concepções e práticas da medicina tradicional desses grupos.

Para o relator, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), o estatuto oferece instrumento legal de proteção dos direitos culturais desses grupos garantidos pela Constituição. “A iniciativa propicia estímulo para que as práticas ancestrais desses povos possam reverter em benefícios ambientais, sociais e econômicos para a presente e as gerações futuras”, disse.

Diversidade e recursos
O texto também determina que a biodiversidade das reservas extrativistas seja protegida com a criação de áreas livres de organismos geneticamente modificados. Além disso, o poder público deverá garantir às populações extrativistas o acesso facilitado aos recursos financeiros do governo, para o financiamento das suas atividades econômicas produtivas e de reprodução social.

A proposta de estatuto prevê a regulamentação da lei, pelo poder público, para criar ou ampliar os mecanismos de defesa dos interesses das populações extrativistas.

Data comemorativa
O relator retirou do projeto a criação do Dia Nacional das Populações Extrativistas, a ser comemorado anualmente em 22 de dezembro, data em que foi assassinado o seringueiro Chico Mendes.

Segundo Matos, não houve audiência pública para respaldar a data comemorativa, como determina a lei que estabelece critérios para definir esses dias (Lei 12.345/10). “Tal medida cumpre o papel de garantir mais legitimidade à homenagem proposta e à data escolhida para a efeméride”, disse.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcos Rossi