Câmara aprova prioridade para libertação no próprio habitat de animal apreendido
Proposta, que havia sido alterada no Senado, segue agora para sanção presidencial.
03/06/2014 - 18:53
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) proposta que prioriza o habitat natural para a libertação de animais apreendidos em operações de fiscalização. Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) não estabelece essa prioridade.
A proposta foi aprovada pela Câmara em 2009, e pelo Senado em 2011. Nessa segunda votação, a Câmara confirmou o texto modificado pelos senadores. Como tramita em caráter conclusivo e já havia sido aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a proposta está aprovada e deve ser enviada para sanção presidencial.
Segundo o projeto, quando a soltura não for viável ou for inconveniente por questões sanitárias, os animais deverão ser entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades similares, em que ficarão sob a responsabilidade de técnicos habilitados.
O texto aprovado é o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 2162/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Os senadores acrescentaram a necessidade de o órgão de autuação cuidar do animal apreendido, garantindo seu bem-estar até a libertação no habitat natural ou entrega ao zoológico.
Para o relator na comissão, deputado João Paulo Lima (PT-PE), a volta para o habitat natural é uma forma de proteção do meio ambiente, em que esses animais são essenciais. “Os animais apreendidos são fundamentais para o ecossistema, e a comissão entendeu isso”, disse.
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcos Rossi
