Comissão rejeita exigência de mensagem sobre reciclagem em embalagens PET
22/05/2014 - 15:01
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (21) proposta que exige a inclusão de mensagens sobre preservação ambiental e reciclagem nos rótulos dos produtos com embalagem PET, como garrafas plásticas de água e refrigerantes.
Pelo texto, embalagens e peças publicitárias de produtos que utilizem PET deveriam conter, claramente visíveis e facilmente legíveis, as mensagens: “Não suje o meio ambiente”; “Não ataque a natureza”; e “Recicle esta embalagem”. O projeto altera a Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Ao defender a rejeição da exigência – prevista no Projeto de Lei 2863/11, da deputada Lauriete (PSC-ES) –, o relator, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), explicou que desde 2011 um pacto setorial entre a Associação Brasileira de Embalagem (ABRE) e o Ministério do Meio Ambiente já define uma simbologia técnica a ser empregada para incentivar o descarte seletivo das embalagens de produtos.
Segundo ele, dois anos depois, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou nota técinca que dispõe sobre a Simbologia do Descarte Seletivo de produtos, bem como a simbologia de identificação de materiais de embalagens, favorecendo sua destinação pós-consumo.
Para o relator, a utilização de simbologia é mais eficiente do que a inserção de frases, porque, segundo ele, se destaca de outras informações de rotulagem apresentadas na forma de texto, facilitando o seu reconhecimento pelo consumidor.
“Essa norma harmoniza a utilização de símbolos tanto no mercado nacional como no internacional. Como resultado desses esforços, em 2013, de acordo com o 2º Relatório de Cumprimento de Metas previstas no referido pacto setorial, houve a inclusão da Simbologia Técnica do Descarte Seletivo na embalagem de mil produtos e a inclusão da Simbologia Técnica de Materiais na embalagem de 300 produtos”, destacou Terra.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcos Rossi
