Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto

Navegação Global

Você está aqui: Página Inicial > Comunicação > Câmara Notícias > Meio Ambiente > Meio Ambiente discute os dois anos de vigência do novo Código Florestal
22/05/2014 - 09h17

Meio Ambiente discute os dois anos de vigência do novo Código Florestal

ICMBio
Meio Ambiente parques florestas Parque nascente rio parnaíba
Medidas de apoio à conservação ambiental deveriam ter sido adotadas pelo Ploder Público, diz Sarney Filho.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove audiência pública hoje para debater os resultados do novo Código Florestal (Lei 12.651/12), após dois anos de sua vigência.

O evento foi proposto pelo deputado Sarney Filho (PV-MA). Ele ressalta que em 25 de maio deste ano o novo Código Florestal completa dois anos de existência.

“Fruto de um intenso debate no Congresso Nacional, a lei traz importantes novidades que podem ajudar em sua implantação, como é o caso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dos incentivos econômicos à restauração e conservação florestal”, ressalta o parlamentar.

“Passados dois anos, o CAR já deveria estar em funcionamento, assim como medidas concretas de apoio econômico à conservação já deveriam ter sido adotadas pelo Poder Executivo. No entanto, o CAR ainda não existe e não há notícias de instrumentos econômicos que tenham sido adotados oficialmente com o objetivo de fazer valer a nova lei florestal”, diz o deputado.

Equilíbrio ambiental
Segundo ele, num momento em que o País vem sofrendo com a falta de água para produção elétrica e a ameaça de racionamento para o consumo humano em algumas grandes metrópoles do sul, “não pode o Parlamento ficar indiferente à implementação da lei que foi por ele aprovada, sabida que é a importância das florestas para garantir o equilíbrio ambiental nacional e, principalmente, a quantidade e qualidade de água nas diversas regiões do País”.

Sarney Filho observa ainda que, para monitorar a implementação da nova lei, foi criado, no âmbito da sociedade civil, o Observatório do Código Florestal, que reúne organizações de diversos estados da federação envolvidas, de uma forma ou de outra, com a aplicação da lei. “Essa iniciativa já vem mostrando resultados, os quais devem ser aqui conhecidos e debatidos. “

Convidados
Foram convidados para debater o tema com os integrantes da comissão:
- um representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- um representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA);
- o advogado e consultor da área ambiental da Frente Parlamentar Agropecuária Vicente Silva;
- a diretora de Relações Institucionais da Conservação Internacional Brasil e membro do Observatório do Código Florestal, Patrícia Baião;
- o coordenador do Programa Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental e membro do Observatório do Código Florestal, Raul Telles Silva do Valle;
- o consultor de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e membro do Observatório do Código, Florestal André Lima;
- o representante do The Nature Conservancy e membro do Observatório do Código Florestal Francisco Fonseca; e
- o presidente do Instituto Centro e Vida (ICV) e membro do Observatório do Código Florestal, Sérgio Guimarães.

A audiência ocorrerá no plenário 8, a partir das 10 horas.

Da Redação - ND

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

Mapa do Portal