Comissão rejeita criação de fundo para cobrir danos ambientais

16/05/2014 - 17:26  

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou proposta que prevê a formação de reserva financeira para cobrir custos da reparação de eventuais danos ambientais e socioeconômicos causados por vazamentos de petróleo ou gás natural.

Segundo a proposta [Projeto de Lei 7525/10, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA)], a empresa que explorar esses recursos deverá destinar no mínimo 2% da sua receita líquida para formar essa reserva.

O parecer inicial, pela aprovação, do deputado Sarney Filho (PV-MA), foi recusado pela comissão. O relator do parecer vencedor, pela rejeição, deputado Irajá Abreu (PSD-TO), acredita que a formação de uma reserva diminuiria a competividade nacional, pois sobrecarregaria as empresas, que já devem atender aos rígidos requisitos impostos pelas leis ambientais.

Segundo ele, a legislação atual já garante recursos financeiros para possíveis danos ambientais e socioeconômicos. “Atualmente, é exigido que as empresas tenham capacidade financeira para reparar eventuais danos ambientais decorrentes de suas atividades, como requisito para contratar com o Poder Público”, argumenta o deputado.

Tramitação
A proposta tramita de forma conclusiva e já havia sido rejeitada pela Comissão de Minas e Energia. Ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Thyago Marcel
Edição – Newton Araújo