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16/05/2014 - 16h49

Municípios alegam não ter condições para extinguir lixões e criar aterros sanitários

Frente parlamentar ambientalista não quer prorrogação do prazo para os municípios cumprirem a lei, e estes poderão responder por crime ambiental e ter de pagar multas de até R$ 50 milhões.

Arquivo SEFOT
Cidades - Favelas e Pobreza - Lixo e reciclagem - Lixão - Catadora de lixo
Prefeituras dizem que problemas financeiros as impedem de acabar com lixões até 2 de agosto deste ano.

A lei (12.305/10) que definiu os parâmetros básicos para coleta, reciclagem, destinação do lixo e conservação ambiental está prestes a completar quatro anos.

A chamada Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela lei, também estabeleceu um prazo para a extinção dos lixões e a criação de aterros sanitários. O prazo é 2 de agosto deste ano, mas muitos municípios alegam não ter condições de cumprir as metas estabelecidas.

Já a Frente Parlamentar Ambientalista não quer a prorrogação do prazo para os municípios se adequarem à lei. Caso não cumpram a regra, os municípios vão responder por crime ambiental. As multas previstas variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

10% cumpriram prazo
Segundo a Associação Nacional de Órgãos Municipais do Meio Ambiente, até agora apenas 10% dos quase 3 mil municípios com lixões conseguiram solucionar o problema. Isso ocorre, principalmente, por dificuldades financeiras, conforme explica o presidente da associação, Pedro Wilson.

Tv Câmara
Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
Arnaldo Jardim: lixão é crime. Se nós aumentarmos o prazo, daqui a dois anos se pede um novo adiamento.

"Nós somos 5.600 municípios. É praticamente impossível fazer 5.600 aterros sanitários. Mas nós podemos usar uma outra lei importante, que é a dos Consórcios Públicos”, diz Watson. “Aqui mesmo, em Brasília, está se inaugurando um novo modelo: o primeiro consórcio interfederativo, Goiás e Brasília, na região do entorno da capital. Em vez de fazer 40 aterros sanitários, vamos fazer 20, vamos fazer 10."

Críticas
O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) critica as prefeituras que pressionam para estender o prazo para o fim dos lixões: "Se nós dilatarmos, vamos empurrar o problema. Daqui a dois anos, se pede mais um adiamento. Para mim, e acho que para todos nós, é ponto de honra: lixão é crime. Aquela figura da criança do lado do urubu, com o cachorro do lado, pegando uma coisa... não pode. E tem jeito."

Para o coordenador da Frente Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), houve avanços nesses quase 4 anos de vigência da Lei dos Resíduos Sólidos, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido.

"Eu diria que o fato de que todos os prazos da lei ou a maioria desses prazos está atrasada, sofrendo boicotes, isso faz com que, de certa maneira, a gente atrase muito na solução desse problema”, diz o deputado. “E esse é um problema que pode gerar a solução de outros assuntos. A Alemanha hoje faz com que seu lixo seja aproveitado. Tudo que pode ser aproveitado é aproveitado lá, e o que não pode, na maioria das vezes, serve para gerar energia e uma energia de qualidade limpa."

Coleta seletiva
De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos, a coleta seletiva é feita por apenas 60% dos municípios brasileiros. No Centro-Oeste, por exemplo, só 32% dos municípios têm coleta seletiva, enquanto no Sudeste o índice chega a 80%.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos prevê que, primeiro, o município deverá estabelecer a separação de resíduos secos e úmidos. Depois, progressivamente, deverá separar os resíduos secos em tipos específicos, como vidro, plástico e papel.

Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Newton Araújo

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Comentários

Leila Maria Rinaldi Vieira | 19/06/2014 - 14h09
Acho que precisamos pedir,POR FAVOR às Câmaras dos Municípios que providenciem uma Lei para que toda cidade tenha que selecionar o lixo e reciclar. para isso é urgente que existam caminhões de coleta separada e destino também organizado. As comunidades teriam que aprender a colocar o lixo separado e as Prefeituras darem condições para isso. Latões separados ou coleta em dias diferentes.
weberson omar | 04/06/2014 - 10h47
FAlta uso da Ciência e da Inovação na coleta seletiva bem como pesquisa na inovação e uso alternativo dos descartáveis.Jogamos fora garrafas,embalagens, latas, frascos, vidros ,vários outros utensílios de plásticos os quais podem ser repensados o uso.Faltam linhas de pesquisas, financiamentos e intervenções experimentais :tais quais o uso do vidro como material aderente, o uso do vidro como vedação, o uso do plastico na composição asfáltica, o uso do plastico na complementação das estruturas de concretos como material de vedar,o uso do vidro em máquina para polir peças mecânicas...
Erasmo Neto | 21/05/2014 - 13h54
Os jovens cientistas,se potencializados no desenvolvimentos de maquinas pequenas residenciais com custo baixo,ajudarão muito para resolver uma parte do problema de seleção,afinal estamos no sé.XXI com uma infinidade de sensores eletrônicos já prontos com possibilidades adaptativas.