Gestores federais e locais discordam sobre PPP em parque no Ceará

15/05/2014 - 15:36  

Estudos para adoção de uma parceria público-privada (PPP) na administração do Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, geraram polêmica em debate na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (15). Embora o Ministério do Meio Ambiente ainda não tenha uma proposta fechada sobre a PPP, vereadores, deputados estaduais e prefeitos ligados à área criticam o projeto e reclamam da falta de diálogo do governo federal com a população local.

Pela ideia em estudo, a concessão à iniciativa privada abrangeria um bloco de quatro parques entre o Ceará e o Piauí, entre eles o de Jericoacoara. Segundo Giovanna Palazzi, do Ministério do Meio Ambiente, a parceria poderia acelerar a implantação de uma estrutura mais eficiente e confortável para o visitante, respeitando limites de manejo ditados pelo poder público para preservação do patrimônio natural da área. Atualmente, o País conta com 69 parques nacionais – apenas 22 com estrutura de visitação.

"A gestão feita é mínima, ou seja, trabalhamos na manutenção dos parques. O uso público e a visitação acontecem em parte deles. Para oferecer um serviço de melhor qualidade ao usuário, precisamos desse investimento externo", disse Palazzi.

A população do entorno do Parque de Jericoacoara, localizado no munícipio cearense de Jijoca, tem dúvidas sobre os benefícios da PPP em estudo. Três reuniões públicas sobre o tema, além da audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, já foram realizadas: duas com o conselho consultivo do Parque Nacional de Jericoacoara e uma na Assembleia Legislativa do Ceará.

População local
No debate na Câmara, o deputado estadual no Ceará João Jaime (DEM) concordou que a unidade de conservação precisa de cercamento e postos de controle mais estruturados, mas destacou que a PPP precisa se reverter em melhorias para a comunidade em saúde, educação e gestão do lixo, por exemplo. Ele refutou a ideia de que a arrecadação anual estimada para a parceria, de R$ 60 milhões, seja distribuída entre os quatro parques previstos para o projeto, visto que a maioria dos recursos viria de Jericoacoara. Uma das praias mais visitadas no Ceará, Jericoacoara recebe, de acordo com o deputado, em torno de 600 mil turistas por ano.

Para o prefeito de Jijoca, Francisco Lindomar, falta diálogo do governo federal com a população. "Se o parque nacional tivesse uma trilha única, sob tutela da União, levando até Jericoacoara, era diferente. Nesse caso, o parque poderia colocar suas cancelas e entradas para visitar a Pedra [Furada] ou mesmo a comunidade de Mangue Seco, onde há cavalo marinho”, declarou. “A revolta da população local é porque está perdendo o direito de ir e vir livremente."

Segundo João Paulo Rezende, que cuida dos contratos de PPP no Ministério do Planejamento, a mobilidade da comunidade não será afetada pela parceria, caso ela seja implantada.

Transparência
No entanto, para o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), um dos que propuseram a audiência de hoje, falta transparência no projeto. "A proposta não foi apresentada para os gestores, o Parlamento. Se a comunidade não se mobiliza, a medida ia ser aprovada, concretizada."

Gomes de Matos informou que a Comissão de Meio Ambiente vai acompanhar o desenvolvimento da proposta.

Os representantes do governo na reuniao se comprometeram a manter o diálogo com a população sobre o andamento dos estudos.

Projeto-piloto
A parceria público-privada em parques nacionais é um projeto-piloto. Até o momento, a iniciativa privada opera apenas serviços de alguns parques, como o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná.

Segundo João Paulo Rezende, os estudos sobre a viabilidade de PPPs nos parques nacionais de Jericoacoara e Ubajara, no Ceará, e Sete Cidades e Serra das Confusões, no Piauí, devem ser concluídos até junho. Somente então, de acordo com o técnico, o Ministério do Meio Ambiente vai continuar ou não o processo, que, pela legislação, ainda deve ser aberto à consulta pública.

Reportagem – Ana Raquel Macedo
Edição – Marcelo Oliveira