Meio ambiente e energia

Proposta institui política para agregar valor a produtos florestais

08/04/2014 - 18:43  

TV Câmara
Deputado Sérgio Brito (PSD-BA)
Sérgio Brito: "comunidades locais recebem um valor muito baixo pela comercialização de produtos da floresta".

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6729/13, do deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que institui uma política para agregar valor a produtos e serviços feitos na floresta.

Segundo o projeto, a Política Nacional de Estímulo à Agregação de Valor e Consolidação de Mercado dos Produtos e Serviços da Floresta terá princípios como:
- a proteção dos ecossistemas, do solo, da água, da biodiversidade e dos valores culturais associados;
- o uso eficiente e racional dos recursos florestais;
- o fortalecimento das organizações sociais locais.

Para Brito, esses recursos e conhecimentos não são bem aproveitados pela produção de bens e serviços de alto valor agregado. “O fortalecimento das cadeias produtivas para os produtos e serviços da floresta é fundamental para a conservação e o uso econômico sustentável dos ecossistemas do País”, afirma.

A política busca fomentar o uso de recursos naturais com base em técnicas e formas de manejo ecologicamente sustentáveis; promover o processamento local dos recursos florestais; e incentivar a diversificação industrial; além de outros objetivos.

Incentivos fiscais, financeiros e creditícios e assistência técnica durante o ciclo produtivo estão entre os instrumentos previstos para fazer a política de estímulo ao mercado e serviço florestais.

Beneficiamento interno
Para agregar valor aos produtos brasileiros, a política florestal proíbe exportação para beneficiamento de espécies classificadas como estratégicas ou relevantes por ato do Ministério do Desenvolvimento Agrário, quando houver tecnologia e capacidade produtiva no Brasil.

“Nossas comunidades recebem um valor muito baixo pela comercialização de produtos da floresta não beneficiados, quando poderiam ser muito melhor remuneradas se essa matéria-prima fosse industrializada”, explica Brito.

A proposta garante também a participação de governos estaduais, de institutos de pesquisa, do setor privado, da sociedade civil organizada e das comunidades tradicionais para planejar e administrar a política.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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