Proposta institui política para agregar valor a produtos florestais
08/04/2014 - 18:43
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6729/13, do deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que institui uma política para agregar valor a produtos e serviços feitos na floresta.
Segundo o projeto, a Política Nacional de Estímulo à Agregação de Valor e Consolidação de Mercado dos Produtos e Serviços da Floresta terá princípios como:
- a proteção dos ecossistemas, do solo, da água, da biodiversidade e dos valores culturais associados;
- o uso eficiente e racional dos recursos florestais;
- o fortalecimento das organizações sociais locais.
Para Brito, esses recursos e conhecimentos não são bem aproveitados pela produção de bens e serviços de alto valor agregado. “O fortalecimento das cadeias produtivas para os produtos e serviços da floresta é fundamental para a conservação e o uso econômico sustentável dos ecossistemas do País”, afirma.
A política busca fomentar o uso de recursos naturais com base em técnicas e formas de manejo ecologicamente sustentáveis; promover o processamento local dos recursos florestais; e incentivar a diversificação industrial; além de outros objetivos.
Incentivos fiscais, financeiros e creditícios e assistência técnica durante o ciclo produtivo estão entre os instrumentos previstos para fazer a política de estímulo ao mercado e serviço florestais.
Beneficiamento interno
Para agregar valor aos produtos brasileiros, a política florestal proíbe exportação para beneficiamento de espécies classificadas como estratégicas ou relevantes por ato do Ministério do Desenvolvimento Agrário, quando houver tecnologia e capacidade produtiva no Brasil.
“Nossas comunidades recebem um valor muito baixo pela comercialização de produtos da floresta não beneficiados, quando poderiam ser muito melhor remuneradas se essa matéria-prima fosse industrializada”, explica Brito.
A proposta garante também a participação de governos estaduais, de institutos de pesquisa, do setor privado, da sociedade civil organizada e das comunidades tradicionais para planejar e administrar a política.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli