Projeto exige concessão pública para explorar riqueza na Amazônia
O texto também cria royalties, bônus de assinatura e participação especial para remunerar a União pelos recursos explorados e três novos órgãos para administrar essa exploração.
27/01/2014 - 11:48
A Câmara analisa proposta que estabelece o monopólio da União na exploração das riquezas da Amazônia. De acordo com o Projeto de Lei 5692/13, de autoria do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), os recursos naturais – encontrados na terra e nos rios da região – só poderão ser explorados mediante contratos de concessão, precedidos de licitação e remunerados com o pagamento de royalties.
“A devastação da floresta amazônica foi e continua sendo praticada por aqueles que, vindos de outras regiões do País, só conhecem a agricultura e a pecuária praticadas a partir da derrubada da floresta. Esta mesma atitude é tomada pelos pequenos agricultores assentados por programas oficiais”, reclama o deputado.
Sergio Zveiter lembra ainda a “antiga e notória” cobiça das grandes potências internacionais sobre a Amazônia. “O Brasil não pode entregar a vasta riqueza que contém aquela região”, afirma o parlamentar ressaltando a enorme diversidade da fauna, da flora e de minerais encontrados ali.
Novos órgãos
A proposta em análise na Câmara também cria a Agência Nacional de Exploração dos Recursos Naturais da Amazônia, o Conselho Nacional de Política da Amazônia e a Companhia da Amazônia Brasileira (Amabras S/A).
“É necessário que, com a máxima urgência, se estabeleça o monopólio da União para a exploração, economicamente sustentável, de toda riqueza contida na Região Amazônica, constituindo-se uma empresa estatal capacitada para esse fim”, argumenta o parlamentar.
Essa nova empresa será uma sociedade de economia mista vinculada ao Ministério de Minas e Energia e poderá criar subsidiárias, formar consórcios com empresas nacionais ou estrangeiras e atuar dentro e fora do território nacional.
O Conselho da Amazônia será vinculado à Presidência da República e deverá propor políticas para promover o aproveitamento racional dos recursos minerais e vegetais da região.
Já a Agência da Amazônia deverá regular e fiscalizar as atividades econômicas integrantes da indústria da mineração, do extrativismo vegetal, da agricultura, da pecuária e da pesca. Seus diretores cumprirão mandatos de quatro anos, não coincidentes.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada por uma comissão especial.
Reportagem – Juliano Machado Pires
Edição – Natalia Doederlein
